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Calúnia

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A calúnia é um crime grave contra a honra que envolve a atribuição falsa de um ato criminoso[2] a um indivíduo, danificando a sua reputação na sociedade[3]. Requer a acusação de um ato criminoso específico, juridicamente definido e demonstravelmente falso. A ofensa[5] visa a honra objetiva, focando na perceção social externa. Qualquer pessoa pode ser simultaneamente perpetrador e vítima, incluindo entidades legais em determinados contextos. Existem exceções legais para processos judiciais, críticas profissionais e avaliações oficiais. Notavelmente, a retratação total antes da sentença pode isentar o infrator de punição. O Conselho de Direitos Humanos[1] da ONU destacou riscos potenciais de leis de calúnia serem utilizadas para censura política[4]. Fornecer explicações esclarecedoras pode anular a intenção criminal, e o ato é considerado uma classificação legal complexa que envolve múltiplos elementos jurisdicionais e intencionais.

Terms definitions
1. ↑ Direitos Humanos ( Direitos Humanos ) Os direitos humanos são liberdades e proteções fundamentais inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, género, nacionalidade ou estatuto. Enraizados nas tradições filosóficas dos direitos naturais e teorias do contrato social, abrangem dimensões civis, políticas, económicas, sociais e culturais. O modelo moderno de direitos humanos emergiu após a Segunda Guerra Mundial, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU servindo como pedra angular. Sistemas internacionais e regionais como a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e a Comissão Interamericana desenvolveram mecanismos para monitorar e fazer cumprir estes direitos. Organizações-chave como a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch advogam globalmente pela dignidade humana. Os desafios contemporâneos incluem abordar violações em curso, equilibrar princípios universais com contextos culturais e confrontar questões emergentes como direitos digitais e proteções ambientais. O campo continua a evoluir, refletindo dinâmicas globais complexas de justiça, igualdade e dignidade humana.
2. ↑ criminoso. Criminosos são indivíduos que violam normas legais ao cometer infrações sem justificação. As suas ações podem variar de crimes impulsivos motivados por gatilhos emocionais a atividades criminosas calculadas e profissionais. A classificação de criminosos inclui infratores impulsivos que agem por emoção súbita, criminosos ocasionais que respondem a circunstâncias específicas e criminosos habituais que sistematicamente se envolvem em comportamento criminoso. Os sistemas jurídicos normalmente abordam ações criminosas através do devido processo, impondo sanções como prisão, multas ou restrições de direitos. As punições servem a dois propósitos: reabilitação corretiva e dissuasão. Fatores que contribuem para o comportamento criminoso incluem instabilidade emocional, influências ambientais e potenciais desafios de saúde mental. A abordagem da justiça criminal varia consoante o tipo e a gravidade da infração, com intervenções destinadas a prevenir futuras atividades criminosas e proteger a sociedade.
Calúnia (Wikipedia)
 Nota: Se procura telenovela de 1966, veja Calúnia (telenovela).

Calúnia é um dos crimes contra a honra, e consiste em imputar ou atribuir falsamente a alguém um fato definido como crime (art. 138, CP/40). Tal crime atinge a honra objetiva, a qual é uma percepção externa da sociedade sobre as qualidades de certo indivíduo. Deste modo, é atribuído ao indivíduo um fato desabonador, em especial, um comportamento que é contrário ao ordenamento jurídico. Portanto, dentre todos os crimes contra a honra, a calúnia é o mais grave.

Crime de
calúnia
no Código Penal Brasileiro
Artigo 138
Título Dos crimes contra a pessoa
Capítulo Dos crimes contra a honra
Pena Detenção, de 6 meses a dois anos, e multa
Ação Privada
Competência Juiz singular

Em 2012, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas enfatizou em um relatório que a criminalização da calúnia se torna inevitavelmente um mecanismo de censura política que contraria as liberdades de expressão e de imprensa.

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