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Falsidade ideológica

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A falsidade ideológica é um crime previsto no artigo 299 do Código Penal brasileiro. O crime envolve omitir ou inserir deliberadamente declarações falsas em documentos públicos ou privados com a intenção de prejudicar um direito[2], criar uma obrigação ou alterar uma verdade juridicamente relevante. As penalidades variam conforme o tipo de documento: documentos públicos preveem prisão de 1 a 5 anos com multa[3], enquanto documentos privados resultam em 1 a 3 anos de reclusão[1] e multa. Esse conceito jurídico relaciona-se a atividades criminosas mais amplas como fraude[4] documental, calúnia[5], sonegação fiscal e casamentos fraudulentos. Os elementos específicos do crime devem estar presentes para configurar uma violação legal, distinguindo-o de outras formas de falsa representação documental.

Terms definitions
1. ↑ reclusão. O isolamento é uma prática legal que envolve a privação da liberdade individual através de medidas de custódia. Pode ser imposto pelo estado ou voluntariamente realizado por razões religiosas, sociais ou pessoais. No sistema de justiça criminal, o isolamento varia consoante a jurisdição, com diferentes regimes incluindo sistemas fechados, semiaberertos e abertos. Os fundamentos para o isolamento incluem prisões, medidas pré-julgamento e sentenças judiciais. O processo pode ser desencadeado por diversos mecanismos legais como mandados e delitos flagrantes. Psicologicamente, o isolamento pode impactar significativamente a saúde mental, com potenciais desafios de longo prazo na reintegração social. As implicações legais são complexas, governadas por leis jurisdicionais específicas que definem as condições, duração e direitos dos indivíduos isolados. A prática equilibra medidas punitivas com considerações de direitos humanos e reabilitação.
2. ↑ direito. O direito é um sistema complexo de normas que regulam a conduta humana através de direitos e deveres, moldado por diversas influências sociais e culturais. Enraizado em origens latinas e sânscritas, abrange diversas famílias jurídicas como o direito civil e o direito comum. O campo distingue amplamente entre direito público e privado, abordando interesses societários e individuais respetivamente. Suas fundações remontam a sociedades arcaicas, com primeiras codificações como o Código de Ur-Namu e o Código de Hamurabi. O direito romano avançou significativamente os sistemas jurídicos, separando o direito da religião e da moralidade, e desenvolvendo conceitos jurídicos sofisticados. O direito moderno provém de múltiplas fontes, incluindo legislação estadual, tratados internacionais e contratos individuais. Tribunais e órgãos jurisdicionais aplicam normas jurídicas através de interpretação guiada por doutrina, costumes e precedentes judiciais, refletindo a natureza dinâmica e adaptativa do direito.
Falsidade ideológica (Wikipedia)

Falsidade ideológica é um tipo de fraude criminosa que consiste na criação ou adulteração de documento, público ou particular, com o fito de obter vantagem - para si ou para outrem - ou mesmo para prejudicar terceiro.

Crime de
falsidade ideológica
no Código Penal Brasileiro
Artigo299
TítuloDos Crimes contra a Fé Pública
CapítuloDa Falsidade Documental
PenaReclusão, de 1 a 5 anos (documento público)
Reclusão, de 1 a 3 anos (documento particular)
AçãoPública incondicionada
CompetênciaJuiz singular
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