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Recursos oficiais de Cabo Verde: guia para serviços governamentais

Portais oficiais de Cabo Verde verificados em 8 de outubro de 2026: legislação e Boletim Oficial, órgãos de soberania, tribunais, autoridades reguladoras, serviços financeiros, ambiente e serviços para estrangeiros.

Última consulta: 8 de out. de 2026

Este guia reúne os portais oficiais de Cabo Verde de que cidadãos, empresas e profissionais mais precisam. Todos os endereços abaixo foram acessados e confirmados a 8 de outubro de 2026; a lista acompanha a verificação periódica que o site realiza sobre os seus recursos. Não incluímos endereços que deixaram de responder.

Legislação e publicações oficiais

Governo e serviços públicos

Justiça

Finanças e economia

  • Banco de Cabo Verde (BCV): banco central e supervisor das instituições de crédito e financeiras; publica os boletins oficiais que lhe dizem respeito e estatísticas do sistema financeiro.
  • Ministério das Finanças: política orçamental e fiscal, incluindo os serviços da área das contribuições e impostos.

Agricultura e ambiente

Estrangeiros, vistos e cidadania

Como usar estes recursos com segurança

  • Confirme sempre os atos legais no Boletim Oficial Eletrónico: é a única publicação oficial que dá força jurídica à lei;
  • os nomes dos ministérios e órgãos mudam com remodelações governativas; se um endereço mudar, parta dos portais de topo (gov.cv, governo.cv, boe.incv.cv) e navegue até ao serviço;
  • os sítios oficiais do Estado cabo-verdiano usam tipicamente o domínio .cv, frequentemente sob gov.cv; desconfie de domínios semelhantes que não correspondam aos acima listados.

Nota sobre esta página

Este guia tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico. A acessibilidade dos endereços foi verificada a 8 de outubro de 2026, como registado na fonte oficial do site; nenhum conteúdo factual adicional foi retirado dos portais além das suas identificações institucionais. Para um caso concreto, consulte um advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Cabo Verde.