Alf Ross

1. ↑ direito internacional. O direito internacional é uma estrutura jurídica complexa que rege as relações entre estados, organizações e indivíduos a nível global. Emergindo de fundações históricas como códigos marítimos medievais e a Lei das Nações, evoluiu através de desenvolvimentos-chave como o Sistema de Westfália e o estabelecimento das Nações Unidas. As suas fontes incluem tratados, práticas consuetudinárias e leis nacionais. Marcos significativos incluem a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a criação de organismos judiciais internacionais como o Tribunal Internacional de Justiça. O sistema aborda desafios globais através de mecanismos de resolução de disputas e foca-se crescentemente nos direitos humanos. Apesar das limitações na aplicação, o direito internacional proporciona uma plataforma crítica para gerir interações transnacionais, resolver conflitos e estabelecer princípios normativos que transcendem fronteiras nacionais. O seu âmbito continua a expandir-se, refletindo uma interdependência crescente e a necessidade de governação global cooperativa.

2. ↑ realismo jurídico. O realismo jurídico é uma filosofia jurídica que emergiu no início do século XX, principalmente nos Estados Unidos e na Escandinávia. Desafia o pensamento jurídico tradicional, focando no comportamento efetivo dos juízes em vez de normas jurídicas abstratas. Proponentes como Karl N. Llewellyn e Jerome Frank argumentam que o direito é essencialmente o que os juízes decidem na prática, não o que os textos jurídicos prescrevem. O movimento procura compreender a tomada de decisão judicial através de análise empírica, vendo o direito como um conjunto de previsões sobre futuras sentenças judiciais. Os realistas jurídicos escandinavos, liderados por Axel Hägerström, visavam similarmente expor ficções jurídicas e compreender como os sistemas jurídicos realmente operam. Embora criticado por potencialmente conceder aos juízes discricionariedade excessiva, o realismo jurídico influenciou significativamente a erudição jurídica ao enfatizar os aspetos práticos e comportamentais do direito, distinguindo-se tanto do positivismo jurídico quanto do moralismo jurídico ao priorizar a ação judicial sobre construtos teóricos.

3. ↑ direito natural. A lei natural é uma teoria filosófica que explora princípios morais e racionais inerentes à natureza humana. Enraizada nas tradições filosóficas gregas e desenvolvida através de contribuições de pensadores como Aristóteles, Tomás de Aquino e Locke, postula padrões morais universais que transcendem a lei positiva (criada pelo ser humano). A teoria argumenta que certos bens e direitos humanos fundamentais existem independentemente dos sistemas legais, derivados da razão e da natureza humana. Os principais proponentes enfatizam o papel da lei natural no estabelecimento de estruturas legais justas, direitos humanos e padrões éticos. Filósofos medievais e modernos interpretaram a lei natural através de perspetivas teológicas, filosóficas e racionais, considerando a sua relação com a ordem divina, a razão humana e a teoria do contrato social. Teóricos contemporâneos da lei natural continuam a defender princípios morais objetivos contra o relativismo ético, afirmando que a lei legítima deve estar alinhada com direitos humanos fundamentais e absolutos morais. A teoria permanece influente no discurso jurídico, filosófico e teológico.

4. ↑ Jurisprudência ( Jurisprudência ) A jurisprudência é o estudo sistemático dos princípios jurídicos e decisões judiciais, originando-se no direito romano e desenvolvendo-se através do direito comum inglês. Engloba a interpretação e aplicação das leis pelos tribunais, servindo para preencher lacunas legais e adaptar-se às necessidades societais contemporâneas. As decisões judiciais fornecem orientação crítica para a prática jurídica, com bases de dados especializadas ajudando os advogados a navegar em paisagens jurídicas complexas. Enquanto as leis têm aplicação mais ampla e são criadas através de processos legislativos, as decisões judiciais oferecem interpretações específicas e precedentes dentro de uma determinada jurisdição. A disciplina desempenha um papel crucial na compreensão dos costumes jurídicos, na resolução de disputas e na garantia de um raciocínio judicial consistente. A jurisprudência moderna baseia-se em soluções tecnológicas para categorizar e analisar decisões judiciais, possibilitando uma investigação e interpretação jurídica mais eficiente.

5. ↑ positivismo. O positivismo é uma abordagem filosófica que afirma que o conhecimento genuíno provém exclusivamente de evidências empíricas e métodos científicos. Originando-se na França do início do século XIX com pensadores como Auguste Comte, enfatiza a experiência sensorial e o raciocínio lógico, rejeitando a intuição, crenças religiosas e insights metafísicos. Os positivistas argumentam que apenas informações cientificamente verificáveis constituem conhecimento válido, promovendo uma visão materialista que prioriza fenômenos observáveis sobre experiências espirituais ou subjetivas. A "Lei dos Três Estágios" de Comte descreve a progressão do entendimento humano de estágios teológicos a metafísicos a positivos, onde a observação científica substitui o pensamento especulativo. Apesar de sua influência inicial difundida em várias disciplinas, o positivismo enfrentou críticas significativas por sua metodologia redutora e incapacidade de explicar experiências humanas complexas. A abordagem declinou gradualmente à medida que os estudiosos reconheceram a importância de fatores subjetivos e nuances contextuais na compreensão de fenômenos sociais e humanos.

6. ↑ jurista. Um jurista é um profissional jurídico com conhecimento extenso de direito, distinto de um advogado que pratica lei. Originando-se no sistema jurídico romano do século IV a.C., os juristas eram inicialmente consultores jurídicos que interpretavam normas legais públicas. Na América Latina, o termo denota um especialista reconhecido por contribuições teóricas jurídicas. Juristas podem trabalhar nos setores público e privado, incluindo funções como promotores, juízes, defensores públicos e árbitros. Seu foco principal é estudar e analisar princípios jurídicos, contribuindo para o desenvolvimento da jurisprudência através de interpretações acadêmicas. Diferentemente dos advogados que aplicam a lei na prática, juristas fornecem insights teóricos mais profundos sobre sistemas jurídicos. O reconhecimento profissional de um jurista é frequentemente conferido pela comunidade jurídica, significando um alto nível de expertise e compreensão teórica de estruturas legais.

7. ↑ direito. O direito é um sistema complexo de normas que regulam a conduta humana através de direitos e deveres, moldado por diversas influências sociais e culturais. Enraizado em origens latinas e sânscritas, abrange diversas famílias jurídicas como o direito civil e o direito comum. O campo distingue amplamente entre direito público e privado, abordando interesses societários e individuais respetivamente. Suas fundações remontam a sociedades arcaicas, com primeiras codificações como o Código de Ur-Namu e o Código de Hamurabi. O direito romano avançou significativamente os sistemas jurídicos, separando o direito da religião e da moralidade, e desenvolvendo conceitos jurídicos sofisticados. O direito moderno provém de múltiplas fontes, incluindo legislação estadual, tratados internacionais e contratos individuais. Tribunais e órgãos jurisdicionais aplicam normas jurídicas através de interpretação guiada por doutrina, costumes e precedentes judiciais, refletindo a natureza dinâmica e adaptativa do direito.

Alf Ross
Nascimento	10 de junho de 1899 Copenhaga
Morte	17 de agosto de 1979 (80 anos) Virum
Cidadania	Reino da Dinamarca
Cônjuge	Else-Merete Ross
Alma mater	Universidade de Uppsala Vestre Borgerdydskole Universidade de Copenhague
Ocupação	jurista, juiz, filósofo
Distinções	honorary doctorate of the University of Oslo (1951)
Empregador(a)	Universidade de Copenhague
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