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Validade da norma jurídica

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A validade jurídica envolve critérios como autoridade competente, requisitos processuais e limites temporais. Estudiosos distinguem entre validade, eficácia e exequibilidade, notando que uma norma pode ser válida sem ser totalmente eficaz ou aplicada. Perspetivas filosóficas sobre validade variam, com pensadores como Bobbio enfatizando a justiça[2], Ferraz Júnior focando na consecução de fins prescritos, e Kelsen propondo uma norma fundamental que valida a ordem jurídica[1]. A validade é principalmente sobre o pertencimento de uma norma ao sistema[4] jurídico, enquanto a eficácia se relaciona com a sua observância real na sociedade[3]. Diferentes aspetos — formal, social e ético — contribuem para uma compreensão abrangente da validade jurídica. Teóricos fundamentais como Alexy, Hart e Raz contribuíram para interpretações matizadas de como as normas ganham legitimidade dentro de estruturas jurídicas, destacando a interação complexa entre regras normativas e realidade social.

Terms definitions
1. ↑ ordem jurídica. A ordem jurídica representa a dimensão sociológica do direito, examinando sistemas legais a partir de uma perspetiva externa de poder. Académicos como Weber e Marx exploram este conceito através das dinâmicas de poder societário. Ordem, conforme definida por Weber, norteia a ação humana através de máximas estabelecidas, com o direito distinguido por seu mecanismo coercitivo de aplicação. Kelsen enfatiza que a ordem jurídica é fundamentalmente um sistema de normas validadas por uma norma fundacional, com a coerção como sua característica definidora. A ordem legal determina as condições e os agentes de aplicação, mantendo o monopólio da força física dentro de uma comunidade. A ordem jurídica internacional permanece controversa, caracterizada por mecanismos descentralizados onde os estados respondem a violações através de represálias e conflito, carecendo de instituições normativas centralizadas. O sistema opera através de interações complexas entre normas societárias, estruturas de poder e frameworks regulatórios, com a coerção servindo como um mecanismo crítico para manter a conformidade social.
2. ↑ justiça. A justiça é um conceito filosófico e social complexo examinado através de várias lentes em diferentes períodos históricos. Filósofos gregos antigos como Sócrates e Aristóteles exploraram suas dimensões subjetivas e corretivas, enquanto pensadores medievais como Tomás de Aquino conectaram a justiça à vontade divina. Teóricos modernos como Rawls, Sen e Dworkin oferecem perspetivas diversas sobre equidade, igualdade e organização social. As abordagens-chave incluem visões utilitaristas que enfatizam a felicidade coletiva, perspetivas libertárias que priorizam os direitos individuais e estruturas baseadas em capacidades que se concentram no potencial humano. Académicos debatem os princípios fundamentais da justiça, examinando a distribuição de recursos, oportunidades e bens sociais. Simbolicamente representada por balanças, espada e figuras vendadas, a justiça encarna a imparcialidade, o equilíbrio e a tomada de decisão racional. O discurso contemporâneo continua a explorar como a justiça pode ser alcançada através de mecanismos legais, económicos e filosóficos, reconhecendo sua natureza dinâmica e multifacetada.
Validade da norma jurídica (Wikipedia)

No direito, o termo validade refere-se à qualidade da norma que efetivamente faz parte de um ordenamento jurídico em determinado momento. Em outras palavras, dizer que uma norma é válida significa dizer que ela de fato faz parte de um ordenamento jurídico naquele momento.

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