Solicitadores

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Em Portugal, os solicitadores são profissionais jurídicos licenciados que prestam serviços legais abrangentes em diversos domínios, incluindo direito civil[1], comercial e administrativo. Representam clientes perante entidades públicas, redigem contratos, autenticam documentos e oferecem aconselhamento jurídico. Para se tornarem solicitadores, os indivíduos devem obter uma licenciatura em Direito[2], completar um estágio e passar num rigoroso exame nacional. Os solicitadores gozam de privilégios profissionais específicos, como prioridade nos gabinetes judiciais e o direito de comunicar privativamente com os clientes. Um subconjunto especializado de solicitadores, conhecidos como agentes de execução, possui poderes públicos alargados em processos de execução legal. Estes profissionais passam por formação e certificação adicionais, incluindo um exame nacional, programa especializado e tratamento prático de casos. As suas atividades são reguladas por quadros legais específicos, garantindo padrões profissionais e conduta ética na prática jurídica.

Terms definitions
1. direito civil. O direito civil é um sistema jurídico abrangente que rege as relações privadas em diversas jurisdições. Originando-se do direito romano (Ius Civile), engloba princípios de ética, sociabilidade e operacionalidade. O sistema influencia múltiplas tradições jurídicas, incluindo o direito civil brasileiro, que passou por transformações significativas através de codificações históricas. O Código Civil Brasileiro, estabelecido em 2002 (Lei n.º 10.406), substituiu anteriores estruturas legais e introduziu mudanças progressivas como reduzir a maioridade civil para 18, permitir emancipação parental a partir dos 16 anos e garantir direitos iguais para filhos artificiais e naturais. Sua estrutura inclui Parte Geral, Parte Especial e Parte Complementar, abordando diversos domínios legais. O código reflete normas sociais em evolução ao promover igualdade de género e adaptar definições legais a contextos sociais contemporâneos, demonstrando a natureza dinâmica do direito civil na regulação das interações e direitos dos cidadãos.
2. Direito ( Direito ) O direito é um sistema complexo de normas que regulam a conduta humana através de direitos e deveres, moldado por diversas influências sociais e culturais. Enraizado em origens latinas e sânscritas, abrange diversas famílias jurídicas como o direito civil e o direito comum. O campo distingue amplamente entre direito público e privado, abordando interesses societários e individuais respetivamente. Suas fundações remontam a sociedades arcaicas, com primeiras codificações como o Código de Ur-Namu e o Código de Hamurabi. O direito romano avançou significativamente os sistemas jurídicos, separando o direito da religião e da moralidade, e desenvolvendo conceitos jurídicos sofisticados. O direito moderno provém de múltiplas fontes, incluindo legislação estadual, tratados internacionais e contratos individuais. Tribunais e órgãos jurisdicionais aplicam normas jurídicas através de interpretação guiada por doutrina, costumes e precedentes judiciais, refletindo a natureza dinâmica e adaptativa do direito.
Solicitadores (Wikipedia)

Solicitador, em Portugal, é um profissional liberal, licenciado em Solicitadoria ou em Direito, que exerce o mandato judicial e presta consulta jurídica.

Ao Solicitador compete representar, aconselhar e acompanhar os cidadãos e as empresas, junto dos órgãos da administração pública, dos tribunais, ou quaisquer outras entidades ou instituições públicas ou privadas, com vista à defesa dos direitos que lhe forem confiados.

O Solicitador, enquanto representante do cidadão e das empresas, é um procurador por excelência.

Os Solicitadores estão sujeitos a inscrição obrigatória na sua ordem profissional, a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

No Brasil, já não existe essa profissão, que é um misto de advogado, procurador, consultor jurídico e oficial de justiça conforme os parâmetros brasileiros para os operadores do Direito.

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