Processo judicial

TODOS 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

O processo judicial é um procedimento legal sistemático para resolver disputas através de jurisdição^[2] sancionada pelo Estado^[4]. Iniciado por um autor contra um réu, envolve juízes imparciais que administram as diligências de acordo com princípios jurídicos estabelecidos. Historicamente desenvolvido por Oskar von Bülow em 1868, o processo reconhece o direito processual^[1] como autônomo do direito^[5] substantivo, com sujeitos e pré-requisitos específicos. No Brasil, o processo é regulado por diversos códigos e supervisionado pelo Conselho Nacional de Justiça^[3], transitando de gestão processual física para eletrônica na década de 2010. Metodologicamente, o processo judicial evoluiu de uma visão sincretista que tratava o processo como apêndice do direito para uma perspetiva instrumentalista que prioriza a justiça e a resolução equitativa de conflitos. A abordagem contemporânea enfatiza os direitos constitucionais, a igualdade processual e o exercício legítimo do poder estatal para alcançar a paz social.

Terms definitions

1. ↑ direito processual. A lei processual abrange a jurisdição, uma função estatal que resolve litígios jurídicos através de um processo estruturado. Opera quando as partes solicitam intervenção, atuando o estado como substituto em matérias legais. A jurisdição é exercida através da competência, determinada por critérios objetivos, funcionais e territoriais. O sistema assegura um duplo grau de revisão, permitindo o exame recursal das decisões judiciais. A ação é o mecanismo jurídico que possibilita aos indivíduos invocar proteção jurisdicional, sujeita a condições de legitimidade das partes, interesse processual e possibilidade jurídica. O processo em si é uma entidade jurídica complexa que envolve uma relação entre o estado, o juiz e as partes, seguindo uma sequência predeterminada de atos processuais. Estes atos são sistematicamente registados para preservar a memória jurídica e a progressão do caso.

2. ↑ jurisdição. A jurisdição é a autoridade legal para administrar a justiça e resolver conflitos, tradicionalmente associada ao judiciário mas agora abrangendo diversos organismos governamentais. Envolve princípios como imparcialidade, inevitabilidade e inércia, com características incluindo aplicação mandatória e universal. A jurisdição pode ser voluntária (administrativa) ou contenciosa (destinada à pacificação social), e não se limita a processos judiciais. Métodos alternativos de resolução de conflitos como mediação e arbitragem existem paralelamente aos processos judiciais. O conceito é fundamental para o procedimento civil, envolvendo condições de ação como interesse legítimo e possibilidade de reparação. Os aspetos-chave incluem o poder de determinar questões legais, a capacidade de substituir a vontade das partes e proporcionar proteção judicial efetiva como um direito fundamental.

Processo judicial (Wikipedia)

Esta página cita fontes, mas que não cobrem todo o conteúdo. Ajude a inserir referências (Encontre fontes: ABW • CAPES • Google (N • L • A)). (Junho de 2017)

Processo judicial é uma forma sistemática de proceder, necessária ao válido exercício do poder onde, ao fim, espera-se que um juiz de direito ou tribunal, com regular jurisdição, profira decisões sobre o Direito acerca de uma pessoa ou propriedade.

O processo é assim o conjunto de documentos e peças processuais que, seguindo um rito jurídico pré-estabelecido e uma burocracia predeterminada, possibilitam ao juízo competente determinar uma sentença em sentido amplo. O processo tramita sob a forma de autos, que informalmente, por vezes, também são referidos como "processo". Os autos são o conjunto de documentos que se ordenam cronologicamente para materializar os atos do procedimento. O processo, por sua vez, se caracteriza pela sua finalidade, qual seja, a jurisdição; é o "instrumento para o legítimo exercício de poder".