Oficiais judiciais desempenharam papéis cruciais em sistemas jurídicos ao longo da história, desde os tempos romanos antigos até a Inglaterra medieval e as colónias portuguesas. Estes oficiais, conhecidos por vários nomes como aparitores, lictores, xerifes e meirinhos, eram responsáveis por executar ordens legais, efetuar prisões e apoiar procedimentos judiciais. As suas funções evoluíram de representantes fisicamente intimidadores da autoridade para papéis mais burocráticos. No Brasil moderno, oficiais judiciais (oficiais de justiça[1]) agora requerem licenciatura em Direito[2] e realizam tarefas como entregar documentos, executar ordens judiciais e avaliar valores de propriedades. Apesar das mudanças no seu estatuto e responsabilidades, estes profissionais continuam a ser integrais ao sistema[3] judicial, enfrentando desafios como potencial violência durante operações de alto risco e debates jurídicos contínuos sobre os seus direitos e proteções.
Oficial de justiça é a designação genérica dos magistrados e outros funcionários judiciais. Hoje em dia, dá-se a designação específica de "oficial de justiça" ao servidor público concursado do Poder Judiciário, dotado de fé pública, que, com a sua atuação, materializa a aplicação da lei ao caso concreto. Assim, o oficial de justiça é peça fundamental à prestação jurisdicional e uma função essencial à justiça, pois de nada adiantariam as decisões judiciais se não existisse quem as fizesse cumprir.
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