A multa é uma penalidade pecuniária imposta por violações ou infrações, servindo como sanção administrativa, criminal ou civil. Tipicamente determinada por lei[1], as multas visam desencorajar comportamentos ilícitos e proporcionar restituição. Podem ser impostas por agências governamentais, tribunais ou instituições profissionais, com valores calculados com base na gravidade da ofensa[2], potencialmente considerando fatores como reincidência e capacidade de pagamento. As multas devem ser pagas dentro de um prazo especificado, e o não cumprimento pode resultar em penalidades adicionais, penhora de salários ou apreensão de bens. Indivíduos ou entidades podem contestar multas através de processos de recurso, desafiando decisões com base em erros processuais ou valores desproporcionais. Recursos bem-sucedidos podem reduzir ou eliminar a penalidade, com disputas potencialmente ouvidas em tribunais administrativos ou judiciais.
Uma multa ou coima é uma quantia em dinheiro que um tribunal ou outra autoridade decide que deve ser paga como punição por um crime ou outra infração. O valor da multa pode ser determinado caso a caso, mas, em muitas vezes, é anunciado com antecedência.
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