Marca registrada

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Uma marca registada (®) é um direito^[1] de propriedade intelectual utilizado para identificar e distinguir produtos ou serviços de uma empresa. Obtida através de registo governamental, as marcas podem ser logotipos, palavras ou slogans que ajudam os consumidores a reconhecer a origem de uma marca. O registo envolve taxas específicas e é tipicamente válido por 10 anos, com opções de renovação. Diferentes países têm processos de registo únicos, como o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no Brasil ou o Gabinete de Harmonização do Mercado Interno (OHIM) da União Europeia. O registo internacional é facilitado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), que representa 189 estados-membros. Símbolos de marca como “TM” e “®” indicam diferentes níveis de reconhecimento oficial, com “®” significando registo aprovado pelo estado^[2]. O objetivo principal é proporcionar proteção legal e identidade de marca em diversos mercados.

Terms definitions

1. ↑ direito. O direito é um sistema complexo de normas que regulam a conduta humana através de direitos e deveres, moldado por diversas influências sociais e culturais. Enraizado em origens latinas e sânscritas, abrange diversas famílias jurídicas como o direito civil e o direito comum. O campo distingue amplamente entre direito público e privado, abordando interesses societários e individuais respetivamente. Suas fundações remontam a sociedades arcaicas, com primeiras codificações como o Código de Ur-Namu e o Código de Hamurabi. O direito romano avançou significativamente os sistemas jurídicos, separando o direito da religião e da moralidade, e desenvolvendo conceitos jurídicos sofisticados. O direito moderno provém de múltiplas fontes, incluindo legislação estadual, tratados internacionais e contratos individuais. Tribunais e órgãos jurisdicionais aplicam normas jurídicas através de interpretação guiada por doutrina, costumes e precedentes judiciais, refletindo a natureza dinâmica e adaptativa do direito.

2. ↑ estado. Um estado é uma entidade soberana com limites territoriais definidos, população e governação autónoma. Originando-se da palavra latina "status", emergiu do declínio do feudalismo e foi formalmente reconhecido na Paz de Vestefália de 1648. Os estados exercem autoridade soberana através de instituições que elaboram e fazem cumprir leis, gerem assuntos económicos e prestam serviços públicos. Podem ser estruturados como sistemas unitários ou federais, monarquias ou repúblicas, cada um com características organizacionais distintas. As funções principais incluem manter a segurança, cobrar impostos, fornecer bens públicos e representar interesses nacionais internacionalmente. O conceito de estado foi significativamente influenciado por filósofos políticos como Hobbes e Locke e moldado por eventos históricos como a Revolução Francesa. A sua evolução continua em resposta a desafios globais e dinâmicas sociopolíticas em mudança.

Marca registrada (Wikipedia)

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Uma marca registrada ^{(português brasileiro)} ou marca registada ^{(português europeu)} ou marca registrada comercial (respectivamente, símbolos ® ou MR ou TR) é qualquer nome ou símbolo utilizado para identificar uma empresa, um produto (bem de consumo), serviço ou comércio. As marcas registradas são um tipo de propriedade intelectual e sua efetividade depende do registro de exclusividade concedido por autoridades governamentais competentes, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

De modo geral, as marcas registradas são representadas por logotipos, palavras, usados separadamente ou de forma combinada, slogan ou palavras ligadas a atividade são impedidas ou geram limitação no uso da marca.

A marca tem como função permitir que o consumidor possa identificar a origem de um produto ou serviço, possibilitando-lhe distinguir este produto ou serviço de outros similares existentes no mercado.

No Brasil, o instituto da Marca registrada é regulamentado pelo artigo 123, e seguintes, da Lei nº 9 279/96, a qual trata especificamente de marcas, patentes e desenhos industriais, além dos crimines cometidos contra as marcas e patentes, a exemplo da concorrência desleal.

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