Lígia Lubrino Dias Fonseca

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Ligia Fonseca é uma proeminente advogada e profissional jurídica cabo-verdiana que se formou na Universidade de Lisboa em 1987. Tornou-se a primeira presidente feminina da Ordem dos Advogados de Cabo Verde de 2001-2004 e tem exercido advocacia[2] na Praia desde 1991. Ao longo da sua carreira, tem feito contribuições significativas para a legislação cabo-verdiana, coautorando o “Guia dos Direitos das Mulheres[1]” e ajudando a redigir códigos legais críticos, incluindo o Código das Empresas Comerciais e o Código Penal. É casada com Jorge Carlos Fonseca e tem sido reconhecida pelo seu trabalho pioneiro no direito[3], incluindo a receção da Grã-Cruz da Ordem do Infante Dom Henrique de Portugal em 2017. Fonseca é amplamente respeitada como percursora dos direitos das mulheres e do desenvolvimento jurídico em Cabo Verde.

Terms definitions
1. Direitos das mulheres ( Direitos das Mulheres ) O movimento dos direitos das mulheres tem suas raízes na Revolução Francesa, com primeiros defensores como Olympe de Gouges e Poulain de la Barre desafiando as desigualdades de género. O sufrágio feminino foi progressivamente conquistado globalmente entre 1893 e 1939, com convenções internacionais como a CEDAW estabelecendo marcos normativos para a igualdade de género. A Lei Maria da Penha no Brasil em 2006 marcou um progresso significativo no combate à violência doméstica e na proteção dos direitos das mulheres. Desafios persistentes incluem disparidades educacionais, discriminação e preconceitos de género no emprego e nos papéis sociais. O movimento enfatiza o reconhecimento das identidades biológicas e culturais das mulheres, buscando não apenas tratamento igualitário, mas também o direito à diferença. Os esforços continuam para combater as desigualdades sistémicas, promover educação inclusiva e assegurar plenos direitos civis, políticos e socioeconómicos para as mulheres em várias dimensões da sociedade.
2. advocacia. Advogados são profissionais jurídicos que representam indivíduos e organizações em matérias legais, desempenhando um papel crucial na administração da justiça. Originando-se do termo latino "ad vocatus", tradicionalmente detêm status significativo em vários países. No Brasil, tornar-se advogado requer passar por um exame rigoroso de duas fases com taxas de aprovação desafiadoras. A profissão jurídica emergiu de movimentos liberais no início do século XIX, com escolas de direito estabelecidas para servir a agendas políticas. Advogados possuem competências específicas, incluindo direitos exclusivos de postulação legal, e são regidos por códigos éticos. Podem especializar-se em diferentes áreas do direito e servir em vários papéis, como advogados de defesa, defensores públicos e assistentes jurídicos voluntários. A profissão é regulada por associações nacionais da ordem dos advogados, que supervisionam a conduta profissional e a disciplina.

Lígia Arcângela Lubrino Dias Fonseca (Beira, 24 de agosto de 1963) é uma advogada cabo-verdiana e antiga primeira-dama de Cabo Verde, entre 2011 e 2021.

Lígia Fonseca
Lígia Fonseca
Primeira-dama de Cabo Verde
Período9 de setembro de 2011
9 de novembro de 2021
PresidenteJorge Carlos Fonseca
Antecessor(a)Adélcia Pires
Dados pessoais
Nome completoLígia Arcângela Lubrino Dias Fonseca
Nascimento24 de agosto de 1963 (61 anos)
Beira, Moçambique
Nacionalidademoçambicana
Alma materUniversidade de Lisboa
CônjugeJorge Carlos Fonseca (c. 1989)
Filhos(as)3
ProfissãoAdvogada

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