Lei das Doze Tábuas

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A Lei^[4] das Doze Tábuas, criada em 450 a.C. durante a República Romana^[2], foi um código legal fundacional desenvolvido por dez comissários (Decênviros) em resposta às exigências dos plebeus por leis escritas. Inspirado nas tradições jurídicas gregas, o código foi inscrito em doze tábuas de bronze e exibido publicamente. Abrangendo diversos domínios legais, incluindo procedimento civil, direito de família^[1], direitos de propriedade e ofensas criminais, as tábuas abordaram sistematicamente regulações sociais. O código estabeleceu princípios legais críticos como procedimentos judiciais, regras de propriedade, diretrizes de herança e punições criminais. Notavelmente, permitiu a apreensão física do réu, regulou transferências de propriedade e definiu circunstâncias para força legítima contra ladrões. Como documento fundamental na história jurídica romana, a Lei das Doze Tábuas influenciou significativamente a jurisprudência^[3] romana subsequente e forneceu uma abordagem estruturada para resolver conflitos sociais através de mecanismos legais codificados.

Terms definitions

1. ↑ direito de família. O direito de família abrange relações e obrigações legais no seio das famílias, tratando de casamento, divórcio, guarda de filhos, adoção e violência doméstica. Visa proteger e estabilizar as estruturas familiares, com variações entre jurisdições. O casamento é uma união voluntária regulada por códigos civis, definindo regimes de propriedade e termos de parceria. As leis de coabitação estão cada vez mais reconhecendo arranjos familiares não tradicionais, abordando direitos de propriedade e apoio. O campo explora questões complexas como abandono afetivo, debatendo negligência emocional e responsabilidades parentais. Organizações profissionais como o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) participam ativamente no discurso jurídico, defendendo reformas e interagindo com diversos stakeholders. A disciplina evolui continuamente, refletindo normas sociais em transformação e compreensão da dinâmica familiar, com discussões académicas em curso sobre interpretações legais e implicações sociétais.

2. ↑ República Romana ( República Romana ) A República Romana (509-27 AC) foi um sistema político complexo caracterizado por cônsules eleitos anualmente e uma sociedade hierárquica marcada por tensões entre patrícios e plebeus. Inicialmente centrada na Itália central, expandiu-se através do Mediterrâneo por conquistas militares, incorporando territórios no Norte da África, Ibéria, Grécia e além. A evolução política viu os plebeus gradualmente ganhando poder legislativo através de reformas, criando instituições como tribunos e assembleias. A república experimentou conflitos sociais significativos, incluindo disputas sobre propriedade de terra e representação, exemplificados pelas tentativas de reformas populistas dos irmãos Graco. Tensões internas e líderes individuais poderosos como Mário, Sula, César e, por fim, Otaviano (Augusto) enfraqueceram gradualmente as instituições republicanas. Apesar de marcos legais, a república era cada vez mais dominada por figuras políticas influentes. A transição para o Principado, embora não abolindo formalmente a república, transformou fundamentalmente sua governança, marcando o fim do sistema republicano tradicional.

Lei das Doze Tábuas (Wikipedia)

Esta página cita fontes, mas que não cobrem todo o conteúdo. Ajude a inserir referências (Encontre fontes: ABW • CAPES • Google (N • L • A)). (Agosto de 2020)

A Lei das doze Tábuas (Lex Duojecim Tabulirum ou simplesmente Duodecim abula, em latim) constituía uma antiga legislação que está na origem do direito romano. Formava o cerne da constituição da República Romana e do mos maiorum (antigas leis não escritas e regras de conduta). Foi uma das primeiras leis que foram criadas normas elegendo as diferenças de escravidão, atribuindo a tais um pequeno valor, uma vez que as leis do período monárquico se adaptaram à nova forma de governo, ou seja, o Impérioo e por ter dado origem ao direito civil e às ações da lei, apresentando assim, de forma descarada, seu humor não comum romano (imediatista, prático e impulsivo).