Justiça do Trabalho

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A justiça[1] laboral emergiu de contextos históricos de exploração dos trabalhadores, evoluindo através da transformação industrial e de lutas socioeconómicas. Inicialmente caracterizada por dinâmicas de poder desiguais entre empregadores e trabalhadores, as relações laborais gradualmente desenvolveram mecanismos formais de resolução de litígios. Diferentes países estabeleceram tribunais especializados para abordar conflitos laborais individuais e coletivos, com modelos variando entre jurisdições. A França pioneirou uma abordagem baseada em conciliação usando juízes leigos representando tanto empregadores como empregados, o que influenciou os sistemas de disputas laborais europeus. Países como a Alemanha, Bélgica e Brasil desenvolveram estruturas abrangentes de tribunais laborais integrando juízes de carreira e juízes representativos de classe. Estes sistemas visavam equilibrar os direitos dos trabalhadores, mediar disputas no local de trabalho e fornecer mecanismos legais estruturados para resolver conflitos relacionados com o trabalho através de negociação, arbitragem e revisão judicial.

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1. justiça. A justiça é um conceito filosófico e social complexo examinado através de várias lentes em diferentes períodos históricos. Filósofos gregos antigos como Sócrates e Aristóteles exploraram suas dimensões subjetivas e corretivas, enquanto pensadores medievais como Tomás de Aquino conectaram a justiça à vontade divina. Teóricos modernos como Rawls, Sen e Dworkin oferecem perspetivas diversas sobre equidade, igualdade e organização social. As abordagens-chave incluem visões utilitaristas que enfatizam a felicidade coletiva, perspetivas libertárias que priorizam os direitos individuais e estruturas baseadas em capacidades que se concentram no potencial humano. Académicos debatem os princípios fundamentais da justiça, examinando a distribuição de recursos, oportunidades e bens sociais. Simbolicamente representada por balanças, espada e figuras vendadas, a justiça encarna a imparcialidade, o equilíbrio e a tomada de decisão racional. O discurso contemporâneo continua a explorar como a justiça pode ser alcançada através de mecanismos legais, económicos e filosóficos, reconhecendo sua natureza dinâmica e multifacetada.

Justiça do Trabalho é o ramo do poder judiciário que lida com matérias relativas ao trabalho e suas relações. Há tribunais em diversos países, que julgam conflitos nas relações de trabalho, sejam eles individuais ou coletivos tais como na Alemanha, Brasil, França e Espanha, cada um com suas peculiaridades. Na França, por exemplo, os conseil de prud'hommes são juízes leigos que decidem controvérsias envolvendo dissídios individuais, metade representando os empregadores e metade os empregados.

Com o advento da Revolução Industrial e o não envolvimento do Estado nas relações de trabalho, houve diversos conflitos envolvendo estas relações. Vendo que com as paralisações arrecadavam menos impostos e que geravam conflitos sociais, o Estado começou a se envolver através da obrigação de mediação dos conflitos, envio de conciliadores e de árbitros para julgar as controvérsias, nos quais se originaram a Justiça do Trabalho.

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