Imperícia

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A negligência[1] profissional engloba infrações legais e profissionais que envolvem negligência, má conduta intencional e acidentes imprevisíveis. Em contextos civis e criminais, refere-se a violações do dever profissional que causam dano[2] ou prejuízo. O conceito envolve a avaliação da culpa (negligência) e do dolo (conduta intencional), com estruturas legais que definem padrões de responsabilidade profissional. Profissionais de diversos campos podem ser responsabilizados por ações que se desviam dos padrões éticos e profissionais estabelecidos. Os elementos-chave incluem dever de cuidado, causalidade e dano demonstrável. As consequências legais variam desde responsabilidade civil e compensação financeira até penalidades criminais, dependendo da gravidade e da intenção da má conduta. As disciplinas profissionais geralmente possuem códigos de conduta específicos, procedimentos disciplinares e estratégias de gestão de riscos para prevenir e abordar potenciais situações de negligência profissional, enfatizando a importância de manter altos padrões de prática profissional.

Terms definitions
1. negligência. A negligência é um conceito jurídico e ético caracterizado pela descuidada, inação e falha no cumprimento de deveres. Envolve conduta humana que infringe um dever objetivo de cuidado, potencialmente causando dano. Em contextos médicos, os exemplos incluem abandonar pacientes, omitir tratamento ou deixar objetos cirúrgicos dentro de um paciente. Legalmente, a negligência pode resultar em responsabilidade criminal quando um indivíduo falha em prevenir um resultado prejudicial apesar de ter a capacidade de o fazer. É considerada uma forma culpável de conduta que decorre da indolência, passividade e falta de reflexão necessária. A negligência interseta conceitos relacionados como temeridade, incompetência e pecado, demonstrando a sua natureza complexa na compreensão da responsabilidade humana e da responsabilização em vários domínios.
2. dano. Dano é um conceito jurídico originário da palavra latina "damnum", referindo-se ao prejuízo causado a bens ou interesses juridicamente protegidos. Abrange impactos materiais, morais, económicos, psicológicos e reputacionais decorrentes de atos civis ou criminais. A interpretação jurídica moderna expandiu-se além das perspetivas naturalistas tradicionais, procurando uma compensação mais abrangente para diversas formas de prejuízo. A avaliação envolve a quantificação de perdas através de custos de reparação, valor de mercado, testemunho de peritos e projeções financeiras. As medidas legais incluem compensação monetária, restituição, injunções, danos punitivos e medidas de reabilitação. A estrutura em evolução visa abordar cenários complexos de dano, reconhecendo consequências tangíveis e intangíveis, equilibrando a necessidade de resolução justa e abrangente dos danos.
Imperícia (Wikipedia)

Imperícia é a incapacidade, a falta de habilidade específica para a realização de uma atividade técnica ou científica, não levando o agente em consideração o que sabe ou deveria saber.

No texto Disputatio juridica de dolo, culpa et casu fortuito, a imperícia é um dos casos relacionados à culpa, e não ao dolo.

Pelo Código Penal Brasileiro, a imperícia é um dos três casos (os demais sendo imprudência e negligência) que caracteriam o crime culposo, diferente do crime doloso, em que o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzí-lo.

Referências

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