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Extorsão mediante sequestro

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Extorsão[1] por sequestro é um crime grave envolvendo o rapto de uma pessoa para obter uma vantagem, seja financeira ou de outra natureza. O crime acarreta consequências legais significativas, com penas que variam de 12 a 24 anos de prisão, dependendo de fatores agravantes. As circunstâncias agravantes incluem duração do sequestro superior a 24 horas, vítimas menores de 18 ou maiores de 60 anos, e envolvimento de grupos criminosos organizados. A lei[2] prevê redução de pena de 1/3 a 2/3 caso um coautor coopere com as autoridades e auxilie na libertação da vítima. Causar lesões corporais graves à vítima pode aumentar a punição. Pela legislação brasileira, este crime é classificado como hediondo, tornando o infrator inelegível para anistia, indulto ou fiança, refletindo o impacto social severo e a natureza condenável de tais ações.

Terms definitions
1. ↑ Extorsão ( Extorsão ) A extorsão é um crime que envolve compelir alguém a agir através de ameaças ou violência para obter vantagem económica indevida. Na lei brasileira, é definida no artigo 158 do Código Penal, com penas que variam de 4 a 10 anos de prisão e potenciais aumentos para crimes com múltiplos agentes ou armados. Distinta do roubo, a extorsão envolve coerção psicológica onde a vítima conserva alguma escolha, enquanto o roubo implica subtração física direta de propriedade. O sistema jurídico brasileiro, particularmente o Superior Tribunal de Justiça, estabeleceu distinções claras entre extorsão e roubo, decidindo que são tipos criminais separados com concurso material quando cometidos sequencialmente. Os tribunais enfatizam a autonomia destes crimes e rejeitam argumentos para punição unificada, destacando a complexidade dos crimes contra o patrimônio e a necessidade de proteger os direitos individuais contra ações coercivas.
2. ↑ lei. A lei evoluiu através de complexos estágios históricos, desde os códigos egípcios e sumérios antigos até sistemas jurídicos romanos sofisticados. As civilizações antigas desenvolveram estruturas jurídicas organizadas, com significativas inovações emergindo na Grécia e Roma. O direito romano, fortemente influenciado pela filosofia grega, foi sistematicamente codificado e posteriormente redescoberto no século XI, formando a base para os sistemas jurídicos europeus continentais. Durante a Idade Média, o costume e a jurisprudência substituíram os códigos romanos rígidos, com os tribunais reais ingleses desenvolvendo precedentes de direito comum. Os sistemas jurídicos modernos emergiram com codificações influentes como os códigos civis napoleônicos e alemães, demonstrando uma padronização crescente. Ao longo da história, o direito esteve intimamente conectado ao desenvolvimento da civilização, adaptando-se continuamente a contextos sociais mutáveis e refletindo identidades nacionais através de influências filosóficas, culturais e profissionais.
Extorsão mediante sequestro (Wikipedia)

Extorsão mediante sequestro é o sequestro praticado contra uma pessoa, com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate.

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