Os direitos fundamentais podem colidir na prática, mesmo que as normas constitucionais não sejam estruturadas hierarquicamente. Quando os direitos entram em conflito, o princípio da proporcionalidade serve como um mecanismo-chave para resolução, envolvendo uma avaliação cuidadosa de adequação, necessidade e consideração equilibrada. A jurisprudência[1] brasileira, particularmente o Supremo Tribunal[2], reconhece o efeito direto dos direitos fundamentais nas relações privadas, embora a literatura jurídica internacional continue a debater a extensão e o âmbito de tal aplicação. Exemplos práticos incluem tensões entre a liberdade de imprensa e os direitos de privacidade, limitações em situações críticas como sequestros, e a adjudicação de cenários complexos nos contextos de emprego, família e propriedade. Académicos como Sarlet, Canotilho e Rolim têm investigado extensivamente estas dinâmicas, enfatizando a abordagem matizada necessária para otimizar a proteção dos direitos, prevenindo restrições desproporcionadas das liberdades individuais.
Direitos fundamentais : são direitos do ser humano reconhecidos e positivados no direito constitucional positivo de um determinado Estado (caráter nacional). Diferemm dos direitos humanos — com os quais são frequentemente confundidos — na medida em que os direitos humanos aspiram à validade universal, ou seja, são inerentes a todo ser humano como tal e a todos os povos em todos os tempos, sendo reconhecidos pelo Direito Internacional por meio de tratados e tendo, portanto, validade independentemente de sua positivação em uma determinada ordem constitucional (caráter supranacional).
Portuguese 
English 
French