Direitos digitais

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Os direitos digitais abrangem os direitos humanos^[1] no domínio digital, focando na proteção das liberdades individuais como privacidade, liberdade de expressão e acesso à informação online. Iniciativas internacionais, como a Cimeira Mundial sobre a Sociedade^[2] da Informação e a Iniciativa da Rede Global, têm trabalhado para estabelecer princípios para os direitos digitais. Inquéritos de opinião pública revelam forte apoio ao acesso à internet como um direito^[3] fundamental, com a maioria das pessoas a opor-se a restrições governamentais de conteúdo e dados. Os quadros jurídicos reconhecem cada vez mais os direitos digitais, enfatizando a necessidade de proteger os direitos humanos em espaços online. O conceito vai além das definições técnicas, abordando implicações societais mais amplas das tecnologias digitais. As principais áreas de preocupação incluem liberdade de expressão, proteção de dados, direitos dos consumidores e acesso equitativo a recursos digitais. À medida que a tecnologia evolui, os direitos digitais continuam a ser um aspeto crítico do discurso contemporâneo dos direitos humanos.

Terms definitions

1. ↑ direitos humanos. Os direitos humanos são liberdades e proteções fundamentais inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, género, nacionalidade ou estatuto. Enraizados nas tradições filosóficas dos direitos naturais e teorias do contrato social, abrangem dimensões civis, políticas, económicas, sociais e culturais. O modelo moderno de direitos humanos emergiu após a Segunda Guerra Mundial, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU servindo como pedra angular. Sistemas internacionais e regionais como a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e a Comissão Interamericana desenvolveram mecanismos para monitorar e fazer cumprir estes direitos. Organizações-chave como a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch advogam globalmente pela dignidade humana. Os desafios contemporâneos incluem abordar violações em curso, equilibrar princípios universais com contextos culturais e confrontar questões emergentes como direitos digitais e proteções ambientais. O campo continua a evoluir, refletindo dinâmicas globais complexas de justiça, igualdade e dignidade humana.

2. ↑ Sociedade ( Sociedade ) Uma sociedade é um grupo de indivíduos interagindo para alcançar objetivos comuns, partilhando um princípio fundamental de ligação. Caracterizadas por redes de relações interligadas, as sociedades podem ser institucionalizadas ou não institucionalizadas, variando desde bandos e tribos até estruturas estaduais complexas. As comunidades servem como grupos intermediários entre indivíduos e estruturas societárias mais amplas, abrangendo redes familiares, profissionais e sociais. Perspetivas antropológicas enfatizam a organização das sociedades com base na subsistência, tecnologia e comunicação, desafiando noções hierárquicas anteriores. Normas e instituições sociais desempenham papéis cruciais na manutenção da coesão grupal, com mecanismos como generosidade, reconhecimento de estatuto e rituais partilhados. A evolução das sociedades reflete dinâmicas mutáveis de cooperação, especialização e adaptação, demonstrando como os grupos humanos se organizam para sobreviver e prosperar em diferentes contextos culturais e ambientais.

Direitos digitais (Wikipedia)

Esta página cita fontes, mas que não cobrem todo o conteúdo. Ajude a inserir referências (Encontre fontes: ABW • CAPES • Google (N • L • A)). (Setembro de 2021)

O termo direitos digitais descreve os direitos humanos que permitem aos indivíduos aceder, utilizar, criar e publicar meios digitais ou para aceder e usar os computadores, outros aparelhos eletrônicos ou redes de comunicações. O termo está particularmente relacionado à proteção e realização dos direitos existentes, tais como o direito à privacidade ou à liberdade de expressão, no contexto das novas tecnologias digitais, especialmente o acesso à Internet. A Internet é reconhecida como um direito pelas leis de vários países.

Há ainda os que designam esta área do Direito como "Direito Informático", "Direito Eletrônico", "Direito da Tecnologia da Informação", "Direito da Internet", ou ainda "Direito Cibernético", termos que parecem ter menor aceitação na comunidade acadêmica dos países lusófonos.