A distinção entre direito público[2] e direito[3] privado origina-se nas tradições jurídicas romanas, inicialmente diferenciando entre interesses estatais e utilidade individual. Esta classificação é fundamental para a educação jurídica e reflete a separação entre as esferas pública e privada. A moderna scholarship jurídica desafia a demarcação clara, destacando a complexidade das relações jurídicas e o surgimento de domínios jurídicos híbridos. A evolução do pensamento constitucional impactou significativamente esta distinção, introduzindo conceitos de direitos fundamentais[1] e revisão judicial. O século XX testemunhou uma transformação no direito privado através da publicização e constitucionalização, enfatizando a dignidade humana sobre os direitos de propriedade. Esta mudança representa um movimento para colocar a pessoa humana no centro da interpretação jurídica, desafiando estruturas jurídicas hierárquicas tradicionais e reconhecendo a interconexidade dos domínios jurídicos públicos e privados.
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Direito privado se refere ao conjunto de normas jurídicas que disciplinam as relações privadas, ou seja, estabelecidas entre particulares. Trata-se de um conceito classificatório, distinguindo-se do direito público, conjunto de normas jurídicas que disciplinam as relações de natureza pública, ou seja, que de algum modo envolvem o Estado.
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