A lei[1] agrária em Roma surgiu de conflitos sociopolíticos sobre distribuição de terras, com tentativas iniciais de reforma agrária por figuras como Espúrio Cássio em 486 a.C. O sistema[2] envolvia terras públicas e privadas, com proprietários ricos progressivamente dominando territórios públicos, forçando pequenos agricultores para as cidades. Reformas significativas pelos irmãos Graco em 133 e 122 a.C. procuraram redistribuir terras, mas enfrentaram forte oposição da nobreza. No Brasil, a lei agrária evoluiu dos sistemas coloniais portugueses de sesmarias para marcos modernos, com desenvolvimentos-chave incluindo a Lei de Terras de 1850 e a criação do INCRA em 1970. A lei agrária contemporânea integra considerações ambientais, equilibrando desenvolvimento agrícola com preservação ecológica. O campo expandiu para abordar interações complexas entre uso da terra, desenvolvimento económico e sustentabilidade, refletindo mudanças nas necessidades sociais e desafios ambientais em diferentes contextos históricos e geográficos.
Direito Agrário é o ramo do Direito que visa o estudo das relações entre o homem e a propriedade rural.
Hoje o Direito Agrário acompanha a evolução do Direito Ambiental, na medida em que vai sendo estudado sob as novas teorias Geopolíticas. As formas hoje existentes de direito alternativas, vem surgindo com a evolução de novas ideias e novos estudos interdisciplinares. Trazendo da História e dos conhecimentos Geográficos as ideias sobre a relação entre o Homem e a terra rural, o próprio homem foi criando regras jurídicas para disciplinar seu comportamento sobre o meio ambiente em que vive, para que utilize da topografia regional de maneira adequada. À luz da Geopolítica, o Direito Agrário se inter relaciona primeiro com o Direito Ambiental e depois com o Direito Territorial e o Direito Internacional. Há ainda a perspectiva de um Direito Agroambiental, introduzindo percepções ecológicas na construção do Direito Agrário, de modo que estuda-se não somente as questões relativas ao agronegócio mas também as dimensões da proteção ambiental, bem como, os impactos ambientais da agricultura.
O Direito Agrário está prevista no Brasil entre os artigos 184 e 191 da Constituição Federal. Em sua competência está a definição das políticas de uso do solo, a Reforma agrária, a definição do que é minifúndio, latifúndio - medidas em porções ideais considerando aquilo que seja uma faixa de terra capaz de assegurar a sustentabilidade de um núcleo familiar mínimo, em cada tipo de terreno - nalgumas legislações chamadas de módulo rural.
No Brasil o diploma legal principal a disciplinar o Direito Agrário é o Estatuto da Terra.
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