Deuteronômio

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Deuteronómio é o quinto livro da Bíblia Hebraica, tradicionalmente atribuído a Moisés. Composto no século VII a.C. durante as reformas religiosas do Rei Josias, recapitula a viagem dos israelitas pelo deserto e fornece uma estrutura jurídica e teológica abrangente. O livro enfatiza o monoteísmo, o culto centralizado e a justiça[2] social, apresentando uma aliança entre Yahweh e Israel baseada na obediência e lealdade. Contém o Shema Israel, um credo judaico fundamental, e estabelece regulamentos[1] religiosos e sociais detalhados. O Código Deuteronómico (Capítulos 12-26) descreve as leis que regem a sociedade[3] israelita, incluindo princípios judiciais, práticas religiosas e conduta ética. Os estudiosos consideram-no um texto[4] crucial no desenvolvimento do pensamento religioso judaico, fazendo a ponte entre as práticas religiosas israelitas antigas e a teologia monoteísta emergente, proporcionando uma interpretação teológica dos eventos históricos.

Terms definitions
1. regulamentos. Regulamentos são atos normativos emitidos pelo Poder Executivo, caracterizados pela abstração, generalidade e imperatividade. Servem para detalhar atos normativos superiores e são principalmente limitados por quadros constitucionais e legais. As classificações incluem tipos regulatórios, delegados, autônomos e independentes, com âmbito variando de efeitos administrativos internos a efeitos gerais externos. Podem ser espontâneos ou provocados, e abrangem diversos níveis de competência governamental, incluindo federal, estadual, municipal e territorial. Regulamentos autônomos explicam diretamente a Constituição e constituem atos normativos primários, enquanto regulamentos independentes também interpretam disposições constitucionais. O princípio da legalidade prevalece nos sistemas constitucionais contemporâneos, assegurando que os regulamentos operem dentro de limites legais definidos. Trabalhos académicos de autores como Francisco, Leal e Velloso contribuíram para a compreensão da natureza e função complexa dos mecanismos regulatórios.
2. justiça. A justiça é um conceito filosófico e social complexo examinado através de várias lentes em diferentes períodos históricos. Filósofos gregos antigos como Sócrates e Aristóteles exploraram suas dimensões subjetivas e corretivas, enquanto pensadores medievais como Tomás de Aquino conectaram a justiça à vontade divina. Teóricos modernos como Rawls, Sen e Dworkin oferecem perspetivas diversas sobre equidade, igualdade e organização social. As abordagens-chave incluem visões utilitaristas que enfatizam a felicidade coletiva, perspetivas libertárias que priorizam os direitos individuais e estruturas baseadas em capacidades que se concentram no potencial humano. Académicos debatem os princípios fundamentais da justiça, examinando a distribuição de recursos, oportunidades e bens sociais. Simbolicamente representada por balanças, espada e figuras vendadas, a justiça encarna a imparcialidade, o equilíbrio e a tomada de decisão racional. O discurso contemporâneo continua a explorar como a justiça pode ser alcançada através de mecanismos legais, económicos e filosóficos, reconhecendo sua natureza dinâmica e multifacetada.
Deuteronômio (Wikipedia)
 Nota: Para a visão judaica do texto, veja Devarim.

Deuteronômio (português brasileiro) ou Deuteronómio (português europeu) (do grego Δευτερονόμιον, "Deuteronómion", "Segunda lei""; em hebraico: דְּבָרִים, Devārīm, "palavras [ditas]") é o quinto livro da Torá, a primeira seção da Bíblia hebraica e parte do Antigo Testamento da Bíblia cristã. O título em hebraico é derivado do primeiro versículo, "Eleh ha-devarim", «Estas são as palavras que Moisés falou...» (Deuteronômio 1:1). O título em português deriva do grego, que significa "segunda lei", uma referência à frase da Septuaginta "to duteronomion touto", "uma segunda lei", em Deuteronômio 17:18. Esta frase é, por sua vez, uma tradução incorreta do hebreu "mishneh haTorah hazoth", "uma cópia desta lei".

Deuteronômio no Codex Aleppo.

O livro está dividido em três sermões ou homilias proferidas aos israelitas por Moisés na planície de Moabe pouco antes da entrada na Terra Prometida. O primeiro recapitula os quarenta anos vagando pelo deserto que culminaram naquele momento e termina com uma exortação para que se observe a lei, mais tarde conhecida como Lei Mosaica. O segundo relembra os israelitas da necessidade do monoteísmo e da observância das leis que Deus lhes entregou no monte Sinai, da qual depende a posse da terra que irão conquistar. O terceiro oferece o consolo de que, mesmo que Israel se mostre infiel – e, por isso, perca a terra –, com o arrependimento, tudo poderá ser restaurado.

Tradicionalmente visto como sendo uma transcrição das palavras de Moisés proferidas antes da conquista de Canaã, um amplo consenso entre os estudiosos modernos defende que o texto se originou no Reino de Israel (o reino do norte) e foi levado para o sul, para o Reino de Judá, na iminência da conquista assíria de Aram (século VIII a.C.) e depois adaptado para se conformar à reforma nacionalista na época de Josias (final do século VII). A forma final do texto como conhecemos hoje emergiu no contexto do retorno do cativeiro da Babilônia no final do século VI a.C. Muitos estudiosos entendem que este livro é um reflexo das necessidades econômicas e do status social dos levitas, grupo a que o autor provavelmente pertencia.

Um dos mais importantes versículos da Bíblia, conhecido como "Shemá Israel", está no Deuteronômio e se tornou com o tempo a afirmação definitiva da identidade judaica: «Ouve, ó Israel; Javé nosso Deus é o único Deus» (Deuteronômio 6:4). Este versículo e o seguinte ("Amarás, pois, a Javé teu Deus de todo o teu coração, e de toda a tua alma, e de todas as tuas forças.") foram citados por Jesus em Marcos 12:28–34 como parte do Grande Mandamento.

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