Crime consumado

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Um crime consumado é um ato criminal que foi totalmente executado, preenchendo todos os requisitos legais e resultando no dano[1] ou consequência pretendidos. Ao contrário dos crimes tentados, os crimes consumados envolvem a plena realização do ato criminal, com todos os elementos necessários presentes. O sistema[2] legal trata os crimes consumados mais seriamente, impondo tipicamente penas mais severas que podem incluir maiores períodos de prisão ou multas mais altas. Os procuradores devem provar a consumação total do crime através de evidências e testemunho, demonstrando que o ato criminal não foi meramente tentado, mas completamente levado a cabo. A gravidade da punição depende de fatores como o crime específico, grau de dano, uso de armas e histórico criminal do infrator. Legal e socialmente, os crimes consumados são considerados mais reprováveis do que os crimes tentados, refletindo o dano efetivo causado à vítima.

Terms definitions
1. dano. Dano é um conceito jurídico originário da palavra latina "damnum", referindo-se ao prejuízo causado a bens ou interesses juridicamente protegidos. Abrange impactos materiais, morais, económicos, psicológicos e reputacionais decorrentes de atos civis ou criminais. A interpretação jurídica moderna expandiu-se além das perspetivas naturalistas tradicionais, procurando uma compensação mais abrangente para diversas formas de prejuízo. A avaliação envolve a quantificação de perdas através de custos de reparação, valor de mercado, testemunho de peritos e projeções financeiras. As medidas legais incluem compensação monetária, restituição, injunções, danos punitivos e medidas de reabilitação. A estrutura em evolução visa abordar cenários complexos de dano, reconhecendo consequências tangíveis e intangíveis, equilibrando a necessidade de resolução justa e abrangente dos danos.
2. sistema. Um sistema é um arranjo complexo de componentes interconectados que trabalham em direção a um objetivo comum. Caracterizados pela integração funcional e sinergia, os sistemas podem ser físicos ou conceituais, variando desde organismos biológicos até estruturas organizacionais. Sistemas biológicos seguem uma organização hierárquica de níveis atómicos a cósmicos, enquanto sistemas de informação em ciência da computação se concentram em processos algorítmicos. Os sistemas interagem dinamicamente com seu ambiente através de entradas e saídas, mantendo a homeostase mediante comunicação contínua entre elementos. Diferentes tipos de sistemas existem através das disciplinas, incluindo sistemas biológicos humanos como sistemas digestivos e nervosos, e sistemas sociais como estruturas económicas e jurídicas. O princípio nuclear subjacente a todos os sistemas é a interdependência dos componentes, onde mudanças em uma parte podem influenciar significativamente a funcionalidade e o desempenho do sistema inteiro.
Crime consumado (Wikipedia)

Crime consumado é o crime que reúne todos os elementos de sua definição legal, ou seja, quando o fato concreto se subsume ao tipo abstrato descrito na lei penal, de acordo com o artigo 14, inciso I, do Código Penal Brasileiro.

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