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A Constituição[1]Política[2] de Cabo Verde foi inicialmente aprovada em 5 de setembro de 1980 e promulgada em 7 de outubro de 1980. O documento sofreu reformas significativas, nomeadamente a Lei[4] n.º 2/1990 que estabeleceu o multipartidarismo. A constituição evoluiu através de várias emendas, com a versão mais recente publicada no Boletim Oficial em 3 de maio de 2010. Originalmente desenvolvida durante a IX Sessão Legislativa da Primeira Legislatura, a constituição estabeleceu o quadro político e democrático para o estado[5] cabo-verdiano. Fontes-chave que documentam o seu desenvolvimento incluem obras de Jorge Carlos Fonseca, que examinam o papel da constituição na formação da democracia[3] e cidadania, e publicações de Aristides Lima que exploram as reformas políticas da nação. A constituição representa um marco crítico na transição de Cabo Verde para um sistema[6] democrático moderno e pluralista.
Terms definitions
1. ↑ Constituição ( Constituição ) Constituições são documentos jurídicos fundamentais que definem estruturas governamentais, direitos e princípios. Podem ser rígidas ou flexíveis, existindo em níveis nacional, regional ou local, e são criadas por um poder constituinte soberano. Reformas constitucionais são tipicamente realizadas por um poder constituinte derivado com limitações específicas. Características-chave incluem proteger direitos fundamentais, estabelecer mecanismos estatais e manter supremacia legal. Mecanismos de controlo asseguram o cumprimento constitucional através de processos de revisão difusos e concentrados. A maioria das constituições democráticas são desenvolvidas através de assembleias constituintes e incluem disposições que protegem elementos normativos centrais. Influências internacionais, particularmente das revoluções americana e francesa, moldaram a teoria constitucional moderna. Notavelmente, algumas constituições como a da Índia são extensamente detalhadas, com centenas de artigos e emendas. O princípio da unidade constitucional enfatiza a interpretação harmoniosa de princípios jurídicos, resolvendo potenciais conflitos através de abordagens equilibradas.
2. ↑ Política ( Política ) A política é um campo multifacetado que explora a governança, dinâmicas de poder e organização social. Originando-se do termo grego antigo "politeia", examina as estruturas e processos de gestão estatal. O poder político é caracterizado pela sua capacidade de influenciar resultados sociais através de mecanismos de legitimidade, centralização e coerção. Diversos sistemas políticos, desde democracias até monarquias, operam através de instituições complexas como legislaturas, executivos e judiciários. Diferentes perspetivas ideológicas – incluindo liberalismo, conservadorismo e socialismo – moldam a compreensão das funções do estado, direitos individuais e relações sociais. A política internacional expande ainda mais este domínio, analisando interações globais, relações diplomáticas e governança transnacional. Teorias de mudança política, distribuição de poder e estruturas institucionais fornecem insights críticos sobre como as sociedades se organizam, governam e transformam através de processos políticos e debates filosóficos.
3. ↑ democracia. A democracia é um sistema de governo em que os cidadãos participam igualmente nos processos políticos, originando-se nas cidades-estado gregas antigas. Derivada de palavras gregas que significam "poder do povo", enfatiza a igualdade política, liberdade e estado de direito. Embora historicamente limitada a grupos de elite, os princípios democráticos expandiram-se através de movimentos de sufrágio universal nos séculos XIX e XX. Existem várias formas, incluindo democracias diretas, representativas e liberais, cada uma com características distintas. A democratização global experimentou mudanças significativas, particularmente após a Segunda Guerra Mundial e a Guerra Fria, com o número de democracias eleitorais aumentando de 40 em 1972 para 123 em 2007. Contudo, tendências recentes mostram desafios, incluindo o aumento do autoritarismo e a erosão das instituições democráticas. A democracia engloba não apenas mecanismos políticos, mas também condições sociais, económicas e culturais que permitem a autodeterminação livre e igual, reconhecendo potenciais riscos como a "tirania da maioria".
4. ↑ Lei ( Lei ) A lei evoluiu através de complexos estágios históricos, desde os códigos egípcios e sumérios antigos até sistemas jurídicos romanos sofisticados. As civilizações antigas desenvolveram estruturas jurídicas organizadas, com significativas inovações emergindo na Grécia e Roma. O direito romano, fortemente influenciado pela filosofia grega, foi sistematicamente codificado e posteriormente redescoberto no século XI, formando a base para os sistemas jurídicos europeus continentais. Durante a Idade Média, o costume e a jurisprudência substituíram os códigos romanos rígidos, com os tribunais reais ingleses desenvolvendo precedentes de direito comum. Os sistemas jurídicos modernos emergiram com codificações influentes como os códigos civis napoleônicos e alemães, demonstrando uma padronização crescente. Ao longo da história, o direito esteve intimamente conectado ao desenvolvimento da civilização, adaptando-se continuamente a contextos sociais mutáveis e refletindo identidades nacionais através de influências filosóficas, culturais e profissionais.
5. ↑ estado. Um estado é uma entidade soberana com limites territoriais definidos, população e governação autónoma. Originando-se da palavra latina "status", emergiu do declínio do feudalismo e foi formalmente reconhecido na Paz de Vestefália de 1648. Os estados exercem autoridade soberana através de instituições que elaboram e fazem cumprir leis, gerem assuntos económicos e prestam serviços públicos. Podem ser estruturados como sistemas unitários ou federais, monarquias ou repúblicas, cada um com características organizacionais distintas. As funções principais incluem manter a segurança, cobrar impostos, fornecer bens públicos e representar interesses nacionais internacionalmente. O conceito de estado foi significativamente influenciado por filósofos políticos como Hobbes e Locke e moldado por eventos históricos como a Revolução Francesa. A sua evolução continua em resposta a desafios globais e dinâmicas sociopolíticas em mudança.
6. ↑ sistema. Um sistema é um arranjo complexo de componentes interconectados que trabalham em direção a um objetivo comum. Caracterizados pela integração funcional e sinergia, os sistemas podem ser físicos ou conceituais, variando desde organismos biológicos até estruturas organizacionais. Sistemas biológicos seguem uma organização hierárquica de níveis atómicos a cósmicos, enquanto sistemas de informação em ciência da computação se concentram em processos algorítmicos. Os sistemas interagem dinamicamente com seu ambiente através de entradas e saídas, mantendo a homeostase mediante comunicação contínua entre elementos. Diferentes tipos de sistemas existem através das disciplinas, incluindo sistemas biológicos humanos como sistemas digestivos e nervosos, e sistemas sociais como estruturas económicas e jurídicas. O princípio nuclear subjacente a todos os sistemas é a interdependência dos componentes, onde mudanças em uma parte podem influenciar significativamente a funcionalidade e o desempenho do sistema inteiro.
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