Código de Esnuna

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O Código de Esnuna é um documento legal significativo da Mesopotâmia, datado por volta de 1930 a.C. e atribuído ao governante Bilalama. Compreendendo aproximadamente 60 artigos, o código combina elementos legais sumérios, babilônicos e assírios^[3], abordando matérias criminais e civis. Disposições notáveis incluem regulamentos^[2] sobre mortes relacionadas a animais, demonstrando a sofisticação legal da época. O código compartilha semelhanças com outros textos legais regionais como os códigos de Ur-Nammu e Lipit-Ishtar, e serviu como fundação para o posterior Código de Hamurabi^[1]. Sua abordagem abrangente revela a governança avançada de Esnuna e fornece insights cruciais sobre a complexa paisagem legal do Antigo Oriente Médio. O documento destaca a interconexão das civilizações mesopotâmicas e a natureza evolutiva de seus sistemas jurídicos.

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1. ↑ Código de Hamurabi ( Código de Hamurabi ) O Código de Hamurabi, descoberto em 1901 em Susa, é um importante documento legal mesopotâmico de cerca de 1750 a.C. Esculpido em um monumento de pedra com 282 leis, representa um dos mais antigos códigos legais escritos abrangentes. O código estabeleceu o princípio de "olho por olho" e introduziu um sistema legal que diferenciava penalidades com base na classe social. Abrangeu vários aspetos da sociedade, incluindo contratos, assuntos familiares, escravidão e crimes. As leis foram estruturadas para proteger os fracos, unificar o reino babilônico e fornecer um quadro legal padrão. Sua influência estendeu-se a sistemas legais posteriores, incluindo o direito israelita. Ao apresentar as leis como imutáveis e divinamente sancionadas, o código de Hamurabi demonstrou uma compreensão avançada da jurisprudência e da organização social na Mesopotâmia antiga.

2. ↑ regulamentos. Regulamentos são atos normativos emitidos pelo Poder Executivo, caracterizados pela abstração, generalidade e imperatividade. Servem para detalhar atos normativos superiores e são principalmente limitados por quadros constitucionais e legais. As classificações incluem tipos regulatórios, delegados, autônomos e independentes, com âmbito variando de efeitos administrativos internos a efeitos gerais externos. Podem ser espontâneos ou provocados, e abrangem diversos níveis de competência governamental, incluindo federal, estadual, municipal e territorial. Regulamentos autônomos explicam diretamente a Constituição e constituem atos normativos primários, enquanto regulamentos independentes também interpretam disposições constitucionais. O princípio da legalidade prevalece nos sistemas constitucionais contemporâneos, assegurando que os regulamentos operem dentro de limites legais definidos. Trabalhos académicos de autores como Francisco, Leal e Velloso contribuíram para a compreensão da natureza e função complexa dos mecanismos regulatórios.

Código de Esnuna (Wikipedia)

Esta página cita fontes, mas que não cobrem todo o conteúdo. Ajude a inserir referências (Encontre fontes: ABW • CAPES • Google (N • L • A)). (Agosto de 2012)

O Código de Esnuna (cerca de 1 930 a.C.) era um corpo legal da cidade mesopotâmica de Esnuna, e trazia aproximadamente 60 artigos, sendo uma mistura entre direito penal e civil, que futuramente seria a base do Código de Hamurabi.

Há razão bastante para se acreditar que este rei tenha sido o autor do código”. Bilalama teria vivido pelo fim da terceira dinastia de Ur e inicio da dinastia do Thin. É interessante notar que as leis do Esnuna (cidade situada a margem do rio Diala, afluente do Tigre) contém elementos que se encontram tanto no direito sumeriano (Códigos do Ur-Namu e do Lipite-Istar) como no direito babilônico (Código de Hamurabi) e direito assírio.

Dentre seus dispositivos, por exemplo, estava a determinação de que quando um animal com raiva provocasse a morte de alguém, seu dono era obrigado a depositar certa quantia nos cofres públicos - o que demonstra ser tal doença um problema considerado, na época.