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Breviário de Alarico

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O Breviário de Alarico, também conhecido como Lex Romana Visigothorum, foi uma compilação significativa de leis romanas promulgada no Reino Visigótico de Toulouse pelo Rei Alarico II em 2 de fevereiro de 506 d.C. Este documento legal serviu como uma obra crucial do direito romano[2] pós-clássico, preservando tradições jurídicas para populações dentro do reino. Considerado o equivalente ocidental do Corpus Juris Civilis[1] de Justiniano, o Breviário facilitou a continuidade dos princípios jurídicos romanos num contexto germânico. Seu manuscrito, preservado em Clermont, fornece informações valiosas sobre o quadro legal do período. O texto[3] influenciou significativamente desenvolvimentos jurídicos subsequentes na região, atuando como uma ponte entre os sistemas jurídicos romano e medieval. Desempenhou um papel fundamental na configuração da paisagem legal do Reino Visigótico e territórios circundantes durante um período histórico transformador.

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1. ↑ Corpus Juris Civilis ( Corpus Juris Civilis ) O Corpus Juris Civilis, encomendado pelo imperador bizantino Justiniano I no século VI, foi uma compilação jurídica abrangente destinada a unificar e expandir a legislação bizantina. Liderado por Triboniano, um ministro da justiça, o projeto envolveu a criação de quatro componentes principais: os Institutes, o Digesto, o Código e as Novelas. Os Institutes serviram como um manual jurídico introdutório para estudantes, enquanto o Digesto compilou fragmentos de juristas romanos clássicos. O Código original, publicado em 529, foi posteriormente revisto em 534 como o Codex Vetus. O processo envolveu harmonizar diversas opiniões jurídicas e atualizar constituições imperiais existentes. Esta obra inovadora organizou sistematicamente princípios legais que abrangiam pessoas, coisas e ações, e tornou-se um texto fundamental no ensino jurídico, influenciando significativamente sistemas legais subsequentes na Europa e além.
2. ↑ direito romano. A lei romana abrangeu regras jurídicas desenvolvidas em Roma e seu império de 449 a.C. a 530 d.C., evoluindo através de quatro períodos principais. Inicialmente nacionalista e ligada a práticas religiosas, gradualmente tornou-se mais universal e complexa. As Doze Tábuas, o primeiro texto legal escrito de Roma, marcaram uma transição crítica do direito consuetudinário para o direito codificado, abordando procedimentos, julgamentos e direitos de propriedade. Sob Justiniano, compilações jurídicas significativas como o Corpus Juris Civilis foram criadas, integrando conceitos jurídicos gregos e constituições imperiais. A lei romana influenciou profundamente os sistemas jurídicos na Europa e na América Latina, estabelecendo princípios fundamentais de direito privado e público. Seu legado inclui o desenvolvimento do profissionalismo jurídico, jurisprudência e estruturas para harmonizar padrões legais, tornando-se um modelo crucial para compreender sistemas jurídicos histórica e contemporaneamente.
Breviário de Alarico (Wikipedia)

O Breviário de Alarico (Lex Romana Visigothorum) é uma compilação de leis romanas em vigor no Reino Visigodo de Tolosa, durante o reinado de Alarico II (487-507 d.C.) e promulgado a 2 de fevereiro de 506. É também referido como Breviarium Alarici, Breviarium Alaricianum, Código de Alarico e Breviário de Aniano.

Breviário de Alarico
Breviário de Alarico
Breviário de Alarico
Manuscrito do Breviário de Alarico conservado em Clermont
Propósito Legislação do Reino Visigodo de Tolosa
Signatário(a)(s) Alarico II
Ratificação 2 de fevereiro de 506

Constitui fundamentalmente uma obra recompilatória de Direito romano pós-clássico e vulgar, e é considerada como a mais importante realizada num reino germânico. Por esse motivo, e em atenção à forma como foi elaborado e posterior influência, foi qualificada — respeitando obviamente as proporções — como o equivalente ocidental do Corpus Juris Civilis de Justiniano.

Referências

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