Barrister

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Os bacharéis são advogados especializados em países de direito consuetudinário[1], representando principalmente clientes em tribunal[3] e prestando aconselhamento jurídico. Tradicionalmente distintos dos solicitadores[2], que atuam como advogados generalistas, os bacharéis são conhecidos por lidar com casos jurídicos complexos. Associações profissionais como o Conselho da Ordem dos Advogados regulam a sua prática. Historicamente, os bacharéis mantinham contacto limitado com clientes, sendo os solicitadores os intermediários. Embora a profissão originalmente tivesse divisões estritas, os sistemas jurídicos modernos têm visto estas fronteiras tornarem-se mais flexíveis, particularmente em diferentes regiões como Inglaterra, País de Gales, Escócia e Irlanda. Os bacharéis são considerados especialistas jurídicos de elite, caracterizados pela sua perícia em tribunal e conhecimento aprofundado de domínios jurídicos específicos. A evolução do seu papel reflete as práticas jurídicas em mudança e a crescente complexidade dos sistemas judiciais em jurisdições de direito[4] consuetudinário.

Terms definitions
1. direito consuetudinário. O direito consuetudinário é um conjunto não escrito de regras desenvolvidas através de práticas de longa data numa comunidade, reconhecidas como juridicamente vinculativas. Emergindo de comportamentos comunitários consistentes e normas culturais, evolui organicamente e difere entre regiões. Ao contrário do direito estatutário, o direito consuetudinário é tipicamente transmitido oralmente e mantém flexibilidade na adaptação às mudanças sociais. A sua aplicação ocorre muitas vezes através de mecanismos comunitários em vez de instituições jurídicas formais. O direito consuetudinário abrange vários domínios, incluindo direitos fundiários, resolução de litígios, práticas marítimas, herança patrimonial e relações sociais. Serve como um quadro jurídico crítico em muitas sociedades, proporcionando identidade cultural, coesão comunitária e preservando conhecimentos tradicionais. Embora distinto da legislação codificada, o direito consuetudinário pode ser incorporado em sistemas jurídicos formais, refletindo a sua importância na compreensão das dinâmicas sociais e tradições jurídicas.
2. solicitadores. Em Portugal, os solicitadores são profissionais jurídicos licenciados que prestam serviços legais abrangentes em diversos domínios, incluindo direito civil, comercial e administrativo. Representam clientes perante entidades públicas, redigem contratos, autenticam documentos e oferecem aconselhamento jurídico. Para se tornarem solicitadores, os indivíduos devem obter uma licenciatura em Direito, completar um estágio e passar num rigoroso exame nacional. Os solicitadores gozam de privilégios profissionais específicos, como prioridade nos gabinetes judiciais e o direito de comunicar privativamente com os clientes. Um subconjunto especializado de solicitadores, conhecidos como agentes de execução, possui poderes públicos alargados em processos de execução legal. Estes profissionais passam por formação e certificação adicionais, incluindo um exame nacional, programa especializado e tratamento prático de casos. As suas atividades são reguladas por quadros legais específicos, garantindo padrões profissionais e conduta ética na prática jurídica.
Barrister (Wikipedia)

Barrister é uma das categorias de advogados que existem no Reino Unido e outros países com a tradição da common law (direito comum).

Gravura de um barrister inglês.

Sua função principal, mas não exclusiva, é representar os mandatos e os processos ante os tribunais. Neste sentido, o trabalho do barrister corresponde nos países do direito civil a de um "advogado contencioso", ou seja, aquele especializado em processo, demandando ou alegando perante os tribunais de justiça. Sem prejuízo do anterior, esta profissão pode tratar desde a especialização em temas determinados, assim como a prestação de pareceres aos seus clientes.

Na tradição legal do common law, o trabalho do advogado continental se encontra separado em duas partes. Comparando com a medicina, primeiro nós encontramos os solicitadores, que são iguais aos médicos gerais, se enfrentam com a grande maioria dos casos e que só em casos especiais por sua complexidade ou especialização, requerem a intervenção de um especialista, que neste caso seria o barrister. Este paralelo é, todavia, pouco preciso. Um barrister pode ser retido a uma especialidade para cumprir certas funções como representar um cliente ante os tribunais, sem que signifique maior complexidade do trabalho.

Historicamente, a distinção entre as duas profissões era absoluta, coisa que mudou com o passar dos tempos. Desde um tempo em frente, é comum que uma mesma pessoa exerça ambos os campos indistintamente, em especial em países que tendem a eliminar estas diferenças profissionais (como vários estados da Austrália). Todavia, esta distinção permanece viva na Inglaterra e no País de Gales, onde as profissões têm espaços em comum. Na Escócia e na Irlanda a separação é mais profunda.

Os barristers são regulados por uma associação, o colégio profissional, que não tem outro fim que mantê-los unidos em base a uma jurisdição determinada. O órgão de regulação dos Barristers no Reino Unido e País de Gales é o Bar Council, que seria o órgão equivalente a Ordem dos Advogados no Brasil. Tradicionalmente os barristers não se reuniam usualmente com seus clientes. Essas escassas reuniões se realizavam através de um solicitador, que o instruia no caso determinado. Não existia relação direta entre o cliente e o barrister, e toda comunicação se dava através do solicitador. Em seu relatório de 1990, a Fair Trade Commission (comissão da concorrência), interpretou a interdição de acesso direto como uma prática restritiva e recomendou que não deveria constar do código deontológico.

Referências

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