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Amilcar de Castro (jurista)

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Amílcar de Castro foi um distinto jurista[3] e estudioso do direito[4] brasileiro de Minas Gerais, nascido em 1892 e falecido em 1978. Serviu como juiz[5] e professor na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, conquistando renome por suas significativas contribuições para o Direito Processual[2] e o Direito Internacional Privado[1]. Seu trabalho acadêmico e seus ensinamentos deixaram um impacto duradouro na academia jurídica brasileira, com numerosas publicações examinando seus logros acadêmicos. Durante sua carreira, foi reconhecido por sua expertise em estudos jurídicos comparativos e de direito internacional privado. O legado de De Castro continua através de seus escritos influentes e contribuições acadêmicas, que permanecem estudados e referenciados em círculos jurídicos. Seu centenário foi comemorado em 1994, destacando sua importância na história jurídica brasileira e sua influência duradoura como um proeminente jurista de Minas Gerais.

Terms definitions
1. ↑ Direito internacional privado ( Direito Internacional Privado ) O direito internacional privado é um campo jurídico que aborda conflitos legais entre diferentes jurisdições. Originado no século XIX, resolve questões envolvendo relações jurídicas internacionais ao determinar qual lei nacional se aplica. Os conceitos-chave incluem fatores de conexão, nacionalidade e o estatuto legal de estrangeiros. A disciplina visa reconhecer atos legais de outros países, prevenir injustiças jurídicas e garantir previsibilidade em situações transfronteiriças. Ao contrário do direito internacional público, é fundamentalmente uma estrutura legal nacional que gere conflitos entre diferentes sistemas jurídicos. Fatores de conexão como domicílio, nacionalidade e localização de propriedade ajudam a determinar as leis aplicáveis. Considerações críticas incluem respeitar a soberania nacional, a ordem pública e evitar fraudes legais. O campo abrange diversos cenários envolvendo elementos internacionais, fornecendo mecanismos para harmonizar interações legais entre diferentes ordens jurídicas e jurisdições.
2. ↑ Direito processual ( Direito Processual ) A lei processual abrange a jurisdição, uma função estatal que resolve litígios jurídicos através de um processo estruturado. Opera quando as partes solicitam intervenção, atuando o estado como substituto em matérias legais. A jurisdição é exercida através da competência, determinada por critérios objetivos, funcionais e territoriais. O sistema assegura um duplo grau de revisão, permitindo o exame recursal das decisões judiciais. A ação é o mecanismo jurídico que possibilita aos indivíduos invocar proteção jurisdicional, sujeita a condições de legitimidade das partes, interesse processual e possibilidade jurídica. O processo em si é uma entidade jurídica complexa que envolve uma relação entre o estado, o juiz e as partes, seguindo uma sequência predeterminada de atos processuais. Estes atos são sistematicamente registados para preservar a memória jurídica e a progressão do caso.
Amilcar de Castro (jurista) (Wikipedia)

Amilcar Augusto de Castro (Barbacena, 20 de agosto de 1892 – Belo Horizonte, 25 de junho de 1978) foi um juiz e acadêmico brasileiro, notado por sua obra em direito processual civil e, principalmente, em direito internacional privado.

Foi professor catedrático de direito internacional privado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Referências

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