Alta justiça

Alta justiça

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Durante o feudalismo^[2] ocidental, a justiça^[3] era categorizada em níveis alto, médio e baixo, representando graus descendentes de autoridade legal. A justiça baixa geria ações civis menores e delitos, tipicamente resolvidos através de multas ou punições corporais leves. A justiça intermediária detinha jurisdição^[1] civil e criminal completa, excluindo crimes capitais e punições severas. A justiça alta, também conhecida como “ius gladii” ou “direito^[4] da espada”, representava o poder punitivo máximo, geralmente detido por autoridades soberanas que podiam impor sentenças máximas, incluindo execução. Esses níveis de justiça eram simbolizados por insígnias reais como a espada da justiça e a mão da justiça, refletindo a estrutura legal hierárquica das sociedades feudais. Diferentes autoridades, desde pequenos senhores feudais até governantes soberanos, administravam a justiça com base em seus poderes jurisdicionais designados.

Terms definitions

1. ↑ jurisdição. A jurisdição é a autoridade legal para administrar a justiça e resolver conflitos, tradicionalmente associada ao judiciário mas agora abrangendo diversos organismos governamentais. Envolve princípios como imparcialidade, inevitabilidade e inércia, com características incluindo aplicação mandatória e universal. A jurisdição pode ser voluntária (administrativa) ou contenciosa (destinada à pacificação social), e não se limita a processos judiciais. Métodos alternativos de resolução de conflitos como mediação e arbitragem existem paralelamente aos processos judiciais. O conceito é fundamental para o procedimento civil, envolvendo condições de ação como interesse legítimo e possibilidade de reparação. Os aspetos-chave incluem o poder de determinar questões legais, a capacidade de substituir a vontade das partes e proporcionar proteção judicial efetiva como um direito fundamental.

2. ↑ feudalismo. O declínio do Império Romano conduziu à fragmentação política e ao surgimento do feudalismo. Tribos germânicas estabeleceram-se dentro de territórios imperiais, transformando as estruturas sociais. Sistemas senhoriais desenvolveram-se com propriedades rurais centradas em senhores e camponeses, caracterizados por economias autossuficientes e comércio limitado. A organização política feudal era marcada por relações hierárquicas entre senhores, vassalos e servos, com poder descentralizado e autoridades centrais frágeis. A partir do século XIII, o crescimento urbano, as economias comerciais e a centralização real corroeram gradualmente as instituições feudais. A transformação foi impulsionada por mudanças demográficas, com a população europeia crescendo de 18 milhões em 800 para 34 milhões em 1200. A sociedade feudal compreendia três ordens distintas: clero, nobreza e camponeses, vinculados por obrigações mútuas e práticas consuetudinárias. A mudança gradual para o trabalho assalariado e modelos económicos proto-capitalistas desafiou e desmantelou, em última análise, os sistemas feudais tradicionais.

Alta justiça (Wikipedia)

Alta, média e baixa justiça são noções do direito existente durante o feudalismo ocidental, e indicam graus descendentes de poder para aplicar sentenças, através do estabelecimento da punição máxima a que cada autoridade poderia sentenciar seus súditos ou dependentes.

A baixa justiça dizia respeito às ações civis do dia-a-dia, incluindo alegações e delitos menores, que geralmente eram resolvidas com multas ou punições corporais leves. Era aplicada por muitas autoridades pouco importantes, incluindo pequenos senhores feudais, que eram responsáveis por aplicar a justiça aos seus servos e inquilinos. A justiça intermediária envolvia plena jurisdição civil e criminal, exceto para crimes capitais, e, notavelmente, excluindo o direito de aplicar a pena de morte, a tortura e castigos corporais severos, que eram reservados às autoridades detentoras da alta justiça.

A alta justiça, também conhecida como ius gladii ("direito da espada") era a mais alta autoridade penal, normalmente detida por um soberano. De fato, a espada da justiça e a mão da justiça são insígnias reais que simbolizam essa autoridade.