Advogado

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Um advogado representa os interesses jurídicos de indivíduos ou entidades em tribunal^[3] ou fora dele, derivando do latim^[4] “ad vocatus” significando “aquele que foi chamado”. No Brasil, a educação jurídica envolve um rigoroso processo de exame com uma taxa de aprovação de 15-25%. As faculdades de direito^[5] no país cresceram significativamente, com mais de 1.200 instituições e mais de um milhão de advogados registados. A profissão é considerada essencial para a administração^[1] judicial, protegida pela Constituição^[2] Federal, que garante a inviolabilidade dos advogados nos atos profissionais. Existem diferentes tipos de registo, incluindo categorias permanente, suplementar e estagiário. Os advogados podem especializar-se em ramos jurídicos específicos e prestar consultoria para prevenir potenciais litígios. Historicamente, a educação jurídica no Brasil começou na década de 1820, com os primeiros cursos de direito estabelecidos no Rio de Janeiro, marcando um marco significativo no desenvolvimento jurídico do país.

Terms definitions

1. ↑ administração. A administração é uma ciência social focada em gerir organizações, estudando princípios e práticas para alcançar objetivos nos setores público, privado e não lucrativo. Originando-se das necessidades organizacionais industriais, retira conhecimento de múltiplas disciplinas. Colaboradores-chave como Peter Drucker, Henri Fayol e Frederick Taylor desenvolveram teorias fundacionais que exploram abordagens de gestão. O campo abrange funções centrais de planeamento, organização, liderança e controlo, com administradores servindo como pontes cruciais entre recursos e objetivos. Os desafios da administração moderna incluem adaptar-se a mudanças sociais rápidas, avanços tecnológicos e crescente complexidade nas estruturas organizacionais. Envolve tomada de decisões estratégicas em diversos domínios como finanças, marketing, recursos humanos e logística. Administradores operam em ambientes diversificados, desde empresas estatais a organizações não lucrativas, utilizando ferramentas como análise SWOT e Balanced Scorecard para orientar o planeamento estratégico e avaliar desempenho.

2. ↑ Constituição ( Constituição ) Constituições são documentos jurídicos fundamentais que definem estruturas governamentais, direitos e princípios. Podem ser rígidas ou flexíveis, existindo em níveis nacional, regional ou local, e são criadas por um poder constituinte soberano. Reformas constitucionais são tipicamente realizadas por um poder constituinte derivado com limitações específicas. Características-chave incluem proteger direitos fundamentais, estabelecer mecanismos estatais e manter supremacia legal. Mecanismos de controlo asseguram o cumprimento constitucional através de processos de revisão difusos e concentrados. A maioria das constituições democráticas são desenvolvidas através de assembleias constituintes e incluem disposições que protegem elementos normativos centrais. Influências internacionais, particularmente das revoluções americana e francesa, moldaram a teoria constitucional moderna. Notavelmente, algumas constituições como a da Índia são extensamente detalhadas, com centenas de artigos e emendas. O princípio da unidade constitucional enfatiza a interpretação harmoniosa de princípios jurídicos, resolvendo potenciais conflitos através de abordagens equilibradas.

Advogado (Wikipedia)

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Advogado é um profissional liberal, graduado em Direito e autorizado pelas instituições competentes de cada país a exercer o jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado.

Advogado
Advogado
Advogado Gravura representando um advogado no início do século XX
Tipo	Profissão
Setor de atividade	Direito, negócios
Competências	Pensamento crítico
Educação requirida	Graduação em Direito
Campos de trabalho	Tribunalis, corporações
Empregos relacionados	Juiz

O advogado é uma peça essencial para a administração da justiça e instrumento básico para assegurar a defesa dos interesses das partes em juízo.

Por esta razão, a advocacia não é simplesmente uma profissão, mas, um munus publicum, ou seja, um encargo público, já que, embora não seja agente estatal, compõe um dos elementos da administração democrática do Poder Judiciário.

Com o advento da Lei Federal n. 12 830, de 20 de junho de 2013, que atribuiu aos delegados de polícia nova forma de tratamento, o pronome de tratamento, inclusive utilizado por ministros do Supremo Tribunal Federal em sustentações orais aos advogados oradores, dado à pessoa do advogado é Vossa Excelência (V. Ex.ª). Eis que o art. 3º da referida lei diz que: "O cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel em Direito, devendo-lhe ser dispensado o mesmo tratamento protocolar que recebem os magistrados, os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e os advogados".