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Abandono de incapaz

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Abandono de uma pessoa incapaz é um crime que envolve deixar um indivíduo vulnerável sem possibilidade de defesa. A penalidade varia de 6 meses a 12 anos de prisão, dependendo das consequências do abandono. Lesão corporal[1] grave pode resultar em 1-5 anos de prisão, enquanto a morte[3] leva a 4-12 anos. As penas podem aumentar em um terço se o abandono ocorrer em local remoto ou for cometido por familiar, tutor ou cuidador. O crime requer intenção específica e se consuma quando a vítima é colocada em perigo, mesmo que momentaneamente. Crimes relacionados incluem omissão de auxílio, abandono de recém-nascido e potencial homicídio[2]. A caracterização exige avaliação jurídica cuidadosa, pois o comportamento pode constituir diferentes crimes se elementos essenciais estiverem ausentes.

Terms definitions
1. ↑ Lesão corporal ( Lesão corporal ) Lesão corporal é dano físico infligido a uma pessoa, definido na Lei Penal Brasileira no Artigo 129. Abrange diversos graus de dano, de leve a fatal, podendo ser intencional ou não intencional. A lei distingue entre diferentes tipos de lesão, incluindo lesão corporal grave envolvendo incapacidade permanente, perda de função ou doença incurável. A violência doméstica carrega penalidades agravadas. Os perpetradores podem ser qualquer pessoa, e a vítima é tipicamente outro indivíduo. A estrutura legal considera fatores como intenção, provocação e contexto social ao determinar as penalidades. Lesão corporal culposa, resultante de imprudência ou negligência, é tratada separadamente. O código penal permite discricionariedade judicial na sentença, potencialmente reduzindo penas para lesão corporal privilegiada ou substituindo detenção por multas em casos menos graves.
2. ↑ homicídio. Homicídio é o ato de uma pessoa matar outra, com variadas interpretações legais e sociais em diferentes contextos. Pode ser classificado como justificável, desculpável ou criminal, e pode envolver ações intencionais ou negligentes. No direito penal brasileiro, o homicídio requer uma pessoa natural como sujeito ativo e passivo, com distinções legais específicas entre tipos como homicídio simples, qualificado e privilegiado. Comprovar o homicídio requer estabelecer o corpus delicti, tipicamente através de evidências físicas ou testemunhais. As estratégias de prevenção envolvem uma abordagem abrangente que aborda fatores sociais como pobreza, desigualdade, disponibilidade de armas e saúde mental. O sistema legal visa proteger o direito à vida dos indivíduos através de políticas de justiça criminal, intervenções comunitárias e iniciativas de conscientização pública que visam as causas subjacentes do comportamento violento.
Abandono de incapaz (Wikipedia)

Abandono de incapaz é um crime previsto no Código Penal brasileiro, em seu capítulo dos crimes de periclitação da vida e da saúde, especificamente no artigo 133:

Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e por qualquer motivo incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono.

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