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Validade da norma jurídica

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A validade jurídica envolve critérios como autoridade competente, requisitos processuais e limites temporais. Estudiosos distinguem entre validade, eficácia e exequibilidade, notando que uma norma pode ser válida sem ser totalmente eficaz ou aplicada. Perspetivas filosóficas sobre validade variam, com pensadores como Bobbio enfatizando a justice[2], Ferraz Júnior focando na consecução de fins prescritos, e Kelsen propondo uma norma fundamental que valida a ordem jurídica[1]. A validade é principalmente sobre o pertencimento de uma norma ao système[4] jurídico, enquanto a eficácia se relaciona com a sua observância real na société[3]. Diferentes aspetos — formal, social e ético — contribuem para uma compreensão abrangente da validade jurídica. Teóricos fundamentais como Alexy, Hart e Raz contribuíram para interpretações matizadas de como as normas ganham legitimidade dentro de estruturas jurídicas, destacando a interação complexa entre regras normativas e realidade social.

Définitions des termes
1. ↑ ordem jurídica. A ordem jurídica representa a dimensão sociológica do direito, examinando sistemas legais a partir de uma perspetiva externa de poder. Académicos como Weber e Marx exploram este conceito através das dinâmicas de poder societário. Ordem, conforme definida por Weber, norteia a ação humana através de máximas estabelecidas, com o direito distinguido por seu mecanismo coercitivo de aplicação. Kelsen enfatiza que a ordem jurídica é fundamentalmente um sistema de normas validadas por uma norma fundacional, com a coerção como sua característica definidora. A ordem legal determina as condições e os agentes de aplicação, mantendo o monopólio da força física dentro de uma comunidade. A ordem jurídica internacional permanece controversa, caracterizada por mecanismos descentralizados onde os estados respondem a violações através de represálias e conflito, carecendo de instituições normativas centralizadas. O sistema opera através de interações complexas entre normas societárias, estruturas de poder e frameworks regulatórios, com a coerção servindo como um mecanismo crítico para manter a conformidade social.
2. ↑ justice. La justice est un concept philosophique et social complexe qui a été examiné sous différents angles au cours de différentes périodes historiques. Les philosophes de la Grèce antique, tels que Socrate et Aristote, ont exploré ses dimensions subjectives et correctives, tandis que les penseurs médiévaux, tels que Thomas d'Aquin, ont relié la justice à la volonté divine. Les théoriciens modernes tels que Rawls, Sen et Dworkin offrent diverses perspectives sur l'équité, l'égalité et l'organisation sociale. Parmi les approches clés, citons les points de vue utilitaires qui mettent l'accent sur le bonheur collectif, les perspectives libertaires qui donnent la priorité aux droits individuels et les cadres fondés sur les capacités qui mettent l'accent sur le potentiel humain. Les universitaires débattent des principes fondamentaux de la justice, en examinant la répartition des ressources, des opportunités et des biens sociaux. Symboliquement représentée par une balance, une épée et des personnages aux yeux bandés, la justice incarne l'impartialité, l'équilibre et la prise de décision rationnelle. Le discours contemporain continue d'explorer la manière dont la justice peut être réalisée par le biais de mécanismes juridiques, économiques et philosophiques, en reconnaissant sa nature dynamique et multiforme.
Validade da norma jurídica (Wikipedia)

No loi, o termo validade refere-se à qualidade da norma que efetivamente faz parte de um ordenamento jurídico em determinado momento. Em outras palavras, dizer que uma norma é válida significa dizer que ela de fato faz parte de um ordenamento jurídico naquele momento.

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