Tribunal

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Os tribunais são instituições legais que resolvem disputas nos domínios civil, criminal e administrativo, operando sob o estado de direito^[1] em sistemas de loi^[3] comum e civil. Compreendendo pelo menos três participantes-chave — requerente, réu e judiciário — os tribunais funcionam em fóruns ou salas de audiências específicos com complexidade estrutural variável. Sua autoridade, conhecida como juridiction^[2], é legalmente definida e permite-lhes determinar factos, interpretar leis e aplicar remédios apropriados. Historicamente enraizados nas tradições jurídicas inglesa e romana, os tribunais evoluíram para abordar necessidades jurídicas societais cada vez mais complexas. Servem funções críticas em sociedades democráticas contemporâneas ao proporcionar aos indivíduos acesso a recursos legais, sustentar o devido processo legal e manter a ordem sistémica. Os tribunais continuam a ser mecanismos essenciais de resolução de conflitos, adaptando-se a paisagens sociais, políticas e legais em mudança, preservando ao mesmo tempo princípios fundamentais de justiça^[4].

Définitions des termes

1. ↑ estado de direito. O estado de direito é um sistema jurídico onde todos os indivíduos e autoridades estão sujeitos a normas legais estabelecidas, enfatizando o respeito pelos direitos fundamentais e limitando o poder arbitrário. Originando-se de filósofos políticos como Montesquieu e Kant, o conceito contrasta com monarquias absolutas e ditaduras. Nas sociedades democráticas modernas, o estado de direito vai além dos direitos de propriedade para abranger a dignidade humana, definindo como o poder estatal é exercido e controlado. Os princípios-chave incluem a separação de poderes, a autonomia judicial e as restrições constitucionais à ação estatal. A democracia neste contexto é caracterizada por representantes eleitos e mecanismos legais que garantem a responsabilização do governo. O direito positivo, criado por representantes politicamente constituídos, desempenha um papel crucial na definição e limitação do poder estatal, com o judiciário mantendo uma função crítica de supervisão para prevenir potenciais abusos.

2. ↑ juridiction. La compétence est le pouvoir légal d'administrer la justice et de résoudre les conflits, traditionnellement associé au pouvoir judiciaire, mais qui englobe aujourd'hui divers organes gouvernementaux. Elle implique des principes tels que l'impartialité, l'inévitabilité et l'inertie, avec des caractéristiques telles que l'application obligatoire et universelle. La compétence peut être volontaire (administrative) ou contentieuse (visant à la pacification sociale), et ne se limite pas aux procédures judiciaires. Des méthodes alternatives de résolution des conflits, telles que la médiation et l'arbitrage, existent parallèlement aux procédures judiciaires. Le concept est fondamental pour la procédure civile, impliquant des conditions d'action telles que l'intérêt légitime et la possibilité de recours. Les aspects clés comprennent le pouvoir de déterminer les questions juridiques, la capacité de substituer la volonté des parties et d'assurer une protection judiciaire efficace en tant que droit fondamental.

Tribunal (Wikipedia)

Um tribunal é qualquer pessoa ou instituição, geralmente governamental, com autoridade para julgar disputas legais entre as partes e realizar a administração da justiça em questões civis, criminais e administrativas de acordo com o estado de direito. Tanto nos sistemas jurídicos de droit commun quanto no de direito civil, os tribunais são o meio central para a resolução de disputas, e é geralmente entendido que todas as pessoas têm a capacidade de apresentar suas reivindicações perante um tribunal. Da mesma forma, os direitos dos acusados de um crime incluem o direito de apresentar defesa perante um tribunal.

O sistema de tribunais que interpreta e aplica a lei é conhecido coletivamente como judiciário. O local onde funciona um tribunal é conhecido como foro. A sala onde ocorrem os processos judiciais é conhecida como tribunal e o prédio como tribunal; as instalações do tribunal variam de instalações simples e muito pequenas em comunidades rurais a grandes instalações complexas em comunidades urbanas.

A autoridade prática dada ao tribunal é conhecida como sua juridiction (do latim iūrisdictiō, de iūris, "da loi," + dīcō, "declarar," + -tiō, sufixo formador de substantivo), o poder do tribunal de decidir certas tipos de perguntas ou petições feitas a ele. De acordo com os Comentários sobre as Leis da Inglaterra de William Blackstone, um tribunal (para danos civis) é constituído por um mínimo de três partes: o ator ou queixoso, que reclama de um dano causado; o réu, que é chamado a dar satisfação por isso; e o jūdex ou poder judiciário, que deve examinar a verdade do fato, determinar a lei decorrente desse fato e, se algum dano parecer ter sido causado, determinar e por seus oficiais aplicar um remédio legal. Também é comum nos tribunais superiores ter advogados como assistentes, embora, muitas vezes, os tribunais sejam compostos por advogados adicionais, oficiais de justiça, repórteres e talvez um júri.