Solicitadoria - Advogados Cabo Verde

Avocats

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Um gabinete de solicitadoria presta serviços jurídicos abrangentes que cobrem diversos domínios legais, incluindo contratos, propriedade, família, trabalho e droit administratif^[1]. Assegura relações jurídicas entre indivíduos, entidades e administrações públicas, oferecendo consultoria jurídica, défense des droits^[4] judicial e representação extrajudicial. Neste contexto, profissionais específicos como avocats^[2] e agentes de execução desempenham papéis cruciais. Os solicitadores, licenciados e registados em colégios profissionais, exercem serviços jurídicos em diferentes domínios. Os agentes de execução especializam-se em processos de execução, focando-se em ações processuais como penhoras, despejos, citações e notificações. Estes profissionais facilitam a communication^[3] entre tribunais e partes envolvidas, garantindo que os processos legais sejam conduzidos de forma sistemática e eficaz. O gabinete de solicitadoria serve como um intermediário crítico na gestão de interações jurídicas complexas e no apoio a funções judiciais e administrativas.

Définitions des termes

1. ↑ droit administratif. O direito administrativo é um ramo do direito público que regula agências governamentais, atividades e relações entre a administração pública e os cidadãos. Originando-se no final do século XVIII na França, desenvolveu-se através de tribunais administrativos e um sistema de jurisdição dupla. O Brasil adotou uma abordagem similar, enfatizando princípios-chave como legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. O campo abrange diversas áreas, incluindo gestão pública, administração tributária, atos administrativos, direito estatal e procedimentos disciplinares. Central no direito administrativo é assegurar que as ações governamentais estejam alinhadas com padrões legais e éticos, protegendo os interesses públicos através de uma governança sistemática. Engloba regras que regulam as operações de entidades estatais, processos de tomada de decisão e interações com indivíduos, mantendo transparência, eficiência e responsabilidade na administração pública.

2. ↑ avocats. Au Portugal, les avocats sont des professionnels du droit agréés qui fournissent des services juridiques complets dans divers domaines, notamment le droit civil, le droit commercial et le droit administratif. Ils représentent les clients devant les organismes publics, rédigent des contrats, authentifient des documents et donnent des conseils juridiques. Pour devenir avocat, il faut obtenir une licence en droit, suivre un apprentissage et passer un examen national rigoureux. Les solicitors jouissent de privilèges professionnels spécifiques, tels que la priorité dans les bureaux des tribunaux et le droit de communiquer en privé avec les clients. Un sous-ensemble spécialisé d'avocats, appelés agents d'exécution, dispose de pouvoirs publics étendus dans les procédures d'exécution légale. Ces professionnels suivent une formation supplémentaire et obtiennent une certification, y compris un examen national, un programme d'études spécialisé et un traitement pratique des dossiers. Leurs activités sont réglementées par des cadres juridiques spécifiques, garantissant des normes professionnelles et une conduite éthique dans la pratique juridique.

Avocats (Wikipedia)

Avocats é a atividade jurídica que abrange o Direito dos Contratos, o Direito da Propriedade, o Direito da Familia e das Sucessões, o Direito do Trabalho, o Direito Comercial e das Sociedades, o Direito Constitucional, Administrativo e Fiscal, o Direito Processual Civil, o Direito Contravencional e o Direito dos Registos e do Notariado.

O exercíco da Solicitadoria assegura as relações jurídicas entre as pessoas (singulares ou colectivas) e entre as pessoas e a administração pública e os orgãos jurisdicionais.

O exercício da Solicitadoria entende:

A Solicitadoria Generalista, que compreende a consultadoria jurídica, o patrocinio judicial e a representação extrajudicial naquelas áreas do Direito.

A Solicitadoria de Execução, que se expressa na prática dos actos de penhora, despejos, execuções para a prestação de facto, citações e notificações, comunicação entre o Tribunal e os intervenientes. Constitui uma especialidade na área de Solicitadoria e é desenvolvida pelo Agente de Execução.

O Solicitador é o licenciado em Direito ou em Solicitadoria inscrito no Colégio Profissional de Solicitadores da Ordre des avocats et des agents d'exécution que exerce a Solicitadoria.

O Agente de Execução é um especialista em Processo Executivo e está inscrito no Colégio Profissional de Agentes de Execução, um órgão da Ordre des avocats et des agents d'exécution.