Santa Sé - Advogados Cabo Verde

Saint-Siège

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A Santa Sé representa o governo central da Igreja Católica, liderada pelo Papa Francisco. Como sujeito de droit international^[1], mantém relações diplomáticas com a maioria dos países através da Cúria Romana, seu organismo administrativo. A Secretaria de État^[2], estabelecida no século XV, gere relações diplomáticas com 178 países e está dividida em duas secções. As Núncios Apostólicos facilitam as interações diplomáticas da Santa Sé e supervisionam nomeações episcopais. Historicamente, a importância da Santa Sé cresceu durante a era do poder temporal, perdendo os Estados Pontifícios no século XIX e concluindo formalmente com os Tratados Lateranenses de 1929. Apesar do controlo territorial reduzido, continua a exercer significativa influência global através de canais diplomáticos e liderança religiosa, coordenando as funções administrativas e políticas da Igreja universal.

Définitions des termes

1. ↑ droit international. Le droit international est un cadre juridique complexe qui régit les relations entre les États, les organisations et les individus au niveau mondial. Issu de fondements historiques tels que les codes maritimes médiévaux et le droit des Nations, il a évolué à travers des développements clés tels que le système de Westphalie et la création des Nations unies. Ses sources sont les traités, les pratiques coutumières et les lois nationales. La Déclaration universelle des droits de l'homme et la création d'organes judiciaires internationaux tels que la Cour internationale de justice constituent des étapes importantes. Le système aborde les défis mondiaux par le biais de mécanismes de résolution des conflits et se concentre de plus en plus sur les droits de l'homme. Malgré les limites de son application, le droit international constitue une plate-forme essentielle pour gérer les interactions transnationales, résoudre les conflits et établir des principes normatifs qui transcendent les frontières nationales. Son champ d'application ne cesse de s'étendre, reflétant l'interdépendance croissante et la nécessité d'une gouvernance mondiale coopérative.

2. ↑ État ( État ) Un État est une entité souveraine dotée de limites territoriales définies, d'une population et d'une gouvernance autonome. Issu du mot latin "status", il est né du déclin du féodalisme et a été formellement reconnu par la paix de Westphalie en 1648. Les États exercent leur autorité souveraine par l'intermédiaire d'institutions qui élaborent et appliquent les lois, gèrent les affaires économiques et fournissent des services publics. Ils peuvent être structurés comme des systèmes unitaires ou fédéraux, des monarchies ou des républiques, chacun ayant des caractéristiques organisationnelles distinctes. Les principales fonctions sont le maintien de la sécurité, la collecte des impôts, la fourniture de biens publics et la représentation des intérêts nationaux au niveau international. Le concept d'État a été largement influencé par des philosophes politiques tels que Hobbes et Locke et façonné par des événements historiques tels que la Révolution française. Son évolution se poursuit en réponse aux défis mondiaux et aux dynamiques sociopolitiques changeantes.

Saint-Siège (Wikipedia)

Remarque : Para informações sobre o Vaticano, ou mais propriamente, a Cidade-Estado do Vaticano, veja Vaticano.

A Santa Sé (en Latin: Sancta Sedes, oficialmente Sancta Sedes Apostolica, e em português: "Santa Sé Apostólica"), também chamada Sé Apostólica, é a jurisdição eclesiástica da Église catholique en Rome, sendo uma entidade soberana independente. Do ponto de vista legal, é distinta do Vaticano, ou mais precisamente do Estado da Cidade do Vaticano. Este “é um instrumento para a independência da Santa Sé que, por sua vez, tem uma natureza e uma identidade própria sui generis, enquanto representação do governo central da Igreja”. O atual chefe é o Papa Francisco.

O sujeito de droit international é a Santa Sé. As relações e acordos diplomáticos (Concordatas) com outros estados soberanos, portanto, são com ela estabelecidos e não com o Vaticano, que é o território sobre o qual a Santa Sé tem soberania. Durante o período de Sé vacante a Santa Sé é governada pelo Colégio Cardinalício.

Com poucas exceções, como a República Popular da China et Coreia do Norte, a Santa Sé possui representações diplomáticas (Nunciatura Apostólica) em quase todos os países do mundo.

O atual Código de Direito Canônico, quando trata da autoridade suprema da Igreja, dispõe:

Com o nome de Sé Apostólica ou Santa Sé designam-se neste Código não só o Romano Pontífice, mas ainda, a não ser que por natureza das coisas ou do contexto outra coisa se deduza, a Secretaria de Estado, o Conselho para os negócios públicos da Igreja, e os demais Organismos da Cúria Romana". (can. 361)