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Poder Judiciário

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O système[4] judicial brasileiro é estabelecido pela Constituição[2] como um ramo independente do governo, compreendendo o Supremo Tribunal Federal[1], tribunais federais e estaduais, e tribunais especializados como os eleitorais e trabalhistas. O Judiciário opera através de uma estrutura hierárquica com o Supremo Tribunal[5] Federal no ápice, apoiado pelo Ministério Público e pelo Conselho Judicial. Apesar de ser crucial para a governança nacional, o sistema enfrenta desafios significativos, incluindo ineficiências, acúmulo de processos e limitações de recursos. Os juízes são nomeados através de exames competitivos e desfrutam de proteções para garantir independência, com mecanismos de supervisão ética. Reformas em andamento visam melhorar a eficiência judicial, modernizar procedimentos e abordar percepções públicas de corrupção. Os objetivos principais do sistema incluem manter os freios e contrapesos, proteger os princípios constitucionais e proporcionar justiça[3] justa e tempestiva nos níveis federal e estadual.

Définitions des termes
1. ↑ Supremo Tribunal Federal ( Supremo Tribunal Federal ) O Supremo Tribunal Federal (STF) é o mais alto órgão judicial do Brasil, estabelecido em 1822 e servindo como tribunal supremo e constitucional. Localizado em Brasília desde 1960, é composto por 11 ministros nomeados pelo Presidente e confirmados pelo Senado Federal, com aposentadoria compulsória aos 75 anos. Sua função primária é salvaguardar a Constituição de 1988, com poderes para revisar a constitucionalidade por meio de mecanismos como a Ação Direta de Inconstitucionalidade. As sessões do tribunal são transmitidas publicamente, e seu presidente detém significativa importância institucional, sendo o quarto na linha de sucessão presidencial. Ao longo da história brasileira, o STF desempenhou um papel crítico na manutenção da independência judicial, particularmente durante períodos políticos desafiadores como o regime militar. Sua jurisdição abrange a interpretação de matérias constitucionais, o julgamento de altas autoridades e a resolução de conflitos legais, representando um pilar fundamental do sistema democrático brasileiro.
2. ↑ Constituição ( Constituição ) Constituições são documentos jurídicos fundamentais que definem estruturas governamentais, direitos e princípios. Podem ser rígidas ou flexíveis, existindo em níveis nacional, regional ou local, e são criadas por um poder constituinte soberano. Reformas constitucionais são tipicamente realizadas por um poder constituinte derivado com limitações específicas. Características-chave incluem proteger direitos fundamentais, estabelecer mecanismos estatais e manter supremacia legal. Mecanismos de controlo asseguram o cumprimento constitucional através de processos de revisão difusos e concentrados. A maioria das constituições democráticas são desenvolvidas através de assembleias constituintes e incluem disposições que protegem elementos normativos centrais. Influências internacionais, particularmente das revoluções americana e francesa, moldaram a teoria constitucional moderna. Notavelmente, algumas constituições como a da Índia são extensamente detalhadas, com centenas de artigos e emendas. O princípio da unidade constitucional enfatiza a interpretação harmoniosa de princípios jurídicos, resolvendo potenciais conflitos através de abordagens equilibradas.
Poder Judiciário (Wikipedia)

O Poder Judiciário é um dos três poderes do État moderno. É exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo em determinado país.

A principal função do Poder Judiciário é defender os direitos de cada cidadão, promovendo a justiça e resolvendo os prováveis conflitos que possam surgir na sociedade, através da investigação, apuração, julgamento e punição.

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