Organização internacional - Advogados Cabo Verde

Organisation internationale

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Organizações internacionais são estruturas institucionais formais que transcendem fronteiras nacionais para promover cooperação global. Incluem organizações intergovernamentais (OIGs) como a ONU e organizações não governamentais internacionais (ONGIs), tipicamente estabelecidas por tratado^[2] e possuindo personnalité juridique^[1]. Estas entidades operam em diversos domínios, incluindo esferas global, cultural, económica e regional. As suas funções primárias abrangem definir agendas internacionais, facilitar negociações diplomáticas, resolver disputas e abordar desafios transnacionais. Servem como plataformas de colaboração, padronizando regras e práticas através de fronteiras, e promovendo o loi^[3] e normas internacionais. Embora desempenhem papéis cruciais na governança global, as organizações internacionais enfrentam críticas relativamente à transparência, representação democrática e potencial tendenciosidade para com estados poderosos. Apesar dos desafios, continuam a ser mecanismos essenciais para gerir relações internacionais complexas, fomentar cooperação e abordar questões globais que nações individuais não podem resolver eficazmente de forma independente.

Définitions des termes

1. ↑ personnalité juridique. La notion de personne juridique fait référence à la capacité de posséder des droits et des devoirs, inhérente à tous les êtres humains, indépendamment de la conscience ou de la volonté de chacun. Historiquement ancré dans le droit romain, où les esclaves étaient considérés comme des objets sans droits légaux, le concept a évolué pour reconnaître la dignité humaine universelle. Il englobe des attributs fondamentaux tels que le nom, le statut et la citoyenneté, depuis la naissance jusqu'à la mort. La personnalité juridique s'applique aux personnes physiques et morales, permettant aux individus et aux entités de participer à des relations juridiques en tant que sujets ayant des droits et des obligations. La propriété est considérée comme une extension économique de ce concept. La doctrine distingue la personnalité juridique comme un attribut fondamental qui permet d'obtenir des droits, plutôt que comme un droit en soi, avec des cadres juridiques spécifiques définissant son début, sa portée et sa fin dans différentes juridictions.

2. ↑ tratado. Les traités sont des instruments juridiques internationaux qui établissent des droits et des obligations entre les États, évoluant d'accords bilatéraux à des cadres multilatéraux complexes. Remontant historiquement au traité de Kadesh (XIIIe siècle avant J.-C.), ils sont devenus de plus en plus sophistiqués au fil des siècles de pratique diplomatique. Les traités impliquent généralement la négociation, la signature et la ratification par des représentants autorisés, créant ainsi des engagements contraignants en vertu du droit international. Ils peuvent être bilatéraux ou multilatéraux et couvrir des sujets allant de la coopération politique aux normes techniques. La terminologie comprend des variantes telles que convention, protocole et accord, chacune ayant des significations nuancées. Les principes fondamentaux régissant les traités comprennent le consentement mutuel, les objectifs légitimes et le concept fondamental de pacta sunt servanda (les accords doivent être respectés). Les procédures nationales de ratification varient d'un État à l'autre, l'approbation législative étant souvent requise. Il existe des mécanismes internationaux pour l'interprétation des traités, la résolution des litiges et la possibilité de les modifier ou d'y mettre fin, ce qui reflète la nature dynamique des relations juridiques internationales.

Organisation internationale (Wikipedia)

Cette page cite des sourcesmais ne pas couvrir tous les contenus. Aide insérer des références (Trouver des sources : ABW - CAPES - Google (N - L - A)). (Juin 2019)

A organização internacional (também conhecida como organismo internacional, instituição internacional ou organização intergovernamental) é uma estrutura instituição formal destinada a reger o comportamento dos estados soberanos e outros atores do sistema internacional. Transcendendo fronteiras nacionais, buscam promover a cooperação internacional em diversas áreas políticas com vista a melhoria das condições econômicas, políticas e sociais dos seus associados.

Normalmente são compostas por estados membros, embora também possam incluir outras entidades, como outras organizações internacionais. Além disso, entidades (incluindo estados) podem ter status de observadores.

Podem ser estabelecidas por um tratado ou ser um instrumento regido pelo droit international e dotado de personalidade jurídica própria, como a Organização das Nações Unidas, a Organisation mondiale de la santé et Organização do Tratado do Atlântico Norte.

Dentre alguns exemplos notáveis estão as Nações Unidas, Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, Banco de Compensações Internacionais, Conselho da Europa, Organisation internationale du travail e Organização Internacional de Polícia Criminal.

Para seus defendensores, como neoinstitucionalistas, as organizações internacionais teriam papel de definir a agenda internacional, proporcionando lugar para iniciativas e mediando as negociações políticas, bem como quais são as questões mais importantes e decidem quais questões podem ser agrupadas, assim, facilitando determinar a prioridade governamental ou de acordos governamentais.

Penguin Dictionary of International Relations classifica as organizações internacionais como sendo, na verdade, organizações intergovernamentais (IGOs), considerando as ONGs que atuam internacionalmente como organizações internacionais de outro tipo (as organizações internacionais não governamentais, um exemplo é a cruz vermelha) Contudo, juridicamente, as ONGs -ainda que atuem internacionalmente- são entidades entendidas como pessoas jurídicas de Direito Público Interno, e não de Direito Internacional, podendo, como qualquer empresa, atuar em vários países, assim como no Direito Privado Interno existe a Volkswagen do Brasil, a Volkswagen da Argentina e etc.