Direito da União Europeia - Advogados Cabo Verde

Droit de l'Union européenne

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A União Europeia, composta por 27 estados-membros com 446 milhões de cidadãos, é uma união politique^[2] e económica única fundada em princípios de dignidade humana, la démocratie^[3] e droits de l'homme^[1]. Estabelecida através de tratados colaborativos, a UE opera através de instituições-chave como o Parlamento Europeu, a Comissão e o Conselho, que coletivamente desenvolvem legislação e política. Os membros devem aderir a regras comuns, com disposições para adesão e saída constitucional. A união visa promover a paz, o crescimento económico sustentável, o progresso social e a proteção ambiental. Galardoada com o Prémio Nobel da Paz em 2012, a UE representa uma estrutura jurídica internacional sofisticada que equilibra a soberania nacional com a cooperação coletiva. A sua missão central centra-se em melhorar as condições de vida e de trabalho dos cidadãos, mantendo uma economia de mercado competitiva e socialmente responsável.

Définitions des termes

1. ↑ droits de l'homme. Les droits de l'homme sont des libertés et des protections fondamentales inhérentes à tous les êtres humains, indépendamment de leur race, de leur sexe, de leur nationalité ou de leur statut. Enracinés dans les traditions philosophiques des droits naturels et des théories du contrat social, ils englobent des dimensions civiles, politiques, économiques, sociales et culturelles. Le modèle moderne des droits de l'homme est apparu après la Seconde Guerre mondiale, la Déclaration universelle des droits de l'homme des Nations unies en étant la pierre angulaire. Des systèmes internationaux et régionaux tels que la Convention européenne des droits de l'homme et la Commission interaméricaine ont développé des mécanismes pour contrôler et faire respecter ces droits. Des organisations de premier plan, telles qu'Amnesty International et Human Rights Watch, défendent la dignité humaine dans le monde entier. Les défis contemporains consistent à remédier aux violations persistantes, à trouver un équilibre entre les principes universels et les contextes culturels et à faire face aux questions émergentes telles que les droits numériques et la protection de l'environnement. Le domaine continue d'évoluer, reflétant la dynamique mondiale complexe de la justice, de l'égalité et de la dignité humaine.

2. ↑ politique. La politique est un domaine à multiples facettes qui explore la gouvernance, la dynamique du pouvoir et l'organisation sociale. Tirant son origine du terme grec ancien "politeia", elle étudie les structures et les processus de gestion de l'État. Le pouvoir politique se caractérise par sa capacité à influencer les résultats sociaux par le biais de mécanismes de légitimité, de centralisation et de coercition. Les différents systèmes politiques, des démocraties aux monarchies, fonctionnent grâce à des institutions complexes telles que les assemblées législatives, les exécutifs et les systèmes judiciaires. Différentes perspectives idéologiques - dont le libéralisme, le conservatisme et le socialisme - façonnent la compréhension des fonctions de l'État, des droits individuels et des relations sociales. La politique internationale élargit encore ce domaine, en analysant les interactions mondiales, les relations diplomatiques et la gouvernance transnationale. Les théories du changement politique, de la distribution du pouvoir et des structures institutionnelles apportent un éclairage critique sur la manière dont les sociétés s'organisent, se gouvernent et se transforment à travers les processus politiques et les débats philosophiques.

Droit de l'Union européenne (Wikipedia)

As leis da União Europeia (Direito da União Europeia) são um sistema de regras que opera nos estados membros da União Europeia (UE). Desde a fundação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço após a Seconde Guerre mondiale, a UE desenvolveu o objetivo de "promover a paz, seus valores e o bem-estar de seus povos". A UE tem instituições políticas, políticas sociais e econômicas, que transcendem os Estados-nação para fins de cooperação e desenvolvimento humano. De acordo com o seu Tribunal de Justiça, a UE representa "uma nova ordem jurídica de direito internacional".

Os fundamentos jurídicos da UE são o Tratado da União Europeia et Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, atualmente acordados por unanimidade pelos governos de 27 Estados-Membros. Novos membros podem ingressar se concordarem em seguir as regras do sindicato, e os estados existentes podem sair de acordo com seus "próprios requisitos constitucionais". Os cidadãos têm o direito de participar por meio do Parlamento e de seus respectivos governos por meio do Conselho na formulação da legislação que a UE faz. A Comissão tem o direito de propor novas leis (o direito de iniciativa), o Conselho da União Europeia representa os governos dos estados membros eleitos, o Parlamento é eleito pelos cidadãos europeus e o Tribunal de Justiça destina-se a defender o estado de direito e os direitos humanos. Como afirmou o Tribunal de Justiça, a UE "não é apenas uma união económica", mas destina-se a "garantir o progresso social e procurar a melhoria constante das condições de vida e de trabalho dos seus povos".