Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

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A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, adotada em 1789 durante a Revolução Francesa, proclamou droits de l'homme^[1] universais inspirados na filosofia do Iluminismo^[3]. Estabeleceu princípios fundamentais de igualdade, liberdade e soberania popular, abolindo privilégios aristocráticos e definindo os direitos dos cidadãos. Disposições-chave garantiram a liberdade de expressão, imprensa e religion^[4], acesso igualitário a cargos públicos e proteção contra prisão arbitrária. O documento enfatizou que os direitos individuais não devem prejudicar outros e que o papel do governo é reconhecer e proteger esses direitos. Embora revolucionário para a sua época, a declaração apresentava limitações significativas, excluindo mulheres, escravos e grupos marginalizados. Não obstante, tornou-se uma base crucial para conceitos modernos de direitos humanos, influenciando quadros constitucionais e legais globais e simbolizando ideais democráticos de liberdade individual e igualdade social^[2].

Définitions des termes

1. ↑ droits de l'homme. Les droits de l'homme sont des libertés et des protections fondamentales inhérentes à tous les êtres humains, indépendamment de leur race, de leur sexe, de leur nationalité ou de leur statut. Enracinés dans les traditions philosophiques des droits naturels et des théories du contrat social, ils englobent des dimensions civiles, politiques, économiques, sociales et culturelles. Le modèle moderne des droits de l'homme est apparu après la Seconde Guerre mondiale, la Déclaration universelle des droits de l'homme des Nations unies en étant la pierre angulaire. Des systèmes internationaux et régionaux tels que la Convention européenne des droits de l'homme et la Commission interaméricaine ont développé des mécanismes pour contrôler et faire respecter ces droits. Des organisations de premier plan, telles qu'Amnesty International et Human Rights Watch, défendent la dignité humaine dans le monde entier. Les défis contemporains consistent à remédier aux violations persistantes, à trouver un équilibre entre les principes universels et les contextes culturels et à faire face aux questions émergentes telles que les droits numériques et la protection de l'environnement. Le domaine continue d'évoluer, reflétant la dynamique mondiale complexe de la justice, de l'égalité et de la dignité humaine.

2. ↑ igualdade social. O egalitarismo é uma doutrina filosófica que defende direitos, oportunidades e tratamento iguais para todos os indivíduos, independentemente do seu contexto social ou situação económica. Desafia privilégios naturais e procura criar estruturas sociais onde os membros são tratados de forma imparcial. Os princípios fundamentais incluem equidade, justiça social e a crença basilar na igualdade humana. O egalitarismo critica sistemas hierárquicos, promovendo arranjos sociais lineares que minimizam disparidades de poder. Enfatiza o acesso justo a recursos e oportunidades, reconhecendo que os indivíduos têm necessidades e circunstâncias diversas. Ao abordar barreiras sistémicas e rejeitar práticas discriminatórias, as perspetivas egalitárias visam estabelecer sociedades onde as pessoas são valorizadas igualmente perante a lei e nas interações sociais, procurando em última instância criar comunidades mais justas e inclusivas que prioritizam a dignidade humana e a equidade.

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (Wikipedia)

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (en francês: Déclaration des Droits de l'Homme et du Citoyen) é um documento culminante do Iluminismo, que define os direitos individuais e coletivos dos homens (tomada, teoricamente, a palavra na acepção de "seres humanos") como universais. Influenciada pela doutrina dos "direitos naturais", os direitos dos homens são tidos como universais: válidos e exigíveis a qualquer tempo e em qualquer lugar, pois permitem à própria natureza humana. Na imagem da Declaração, o "Olho da Providência" brilhando no topo representa uma homologação divina às normas ali presentes, mas também alimenta teorias da conspiração no sentido de que a Revolução Francesa foi motivada por grupos ocultos.

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão Declaração dos Direitos Humanos e do Cidadão pintada por Jean-Jacques-François Le Barbier, pintada em 1789
Propósito	Direitos humanos
Local de assinatura	Versalhes, France
Autoria	Assembleia Nacional Constituinte Francesa
Criado	1789
Ratificação	26 de agosto de 1789
Arquivo digitalizado no Wikimedia Commons