Código Napoleônico

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O Código Napoleónico, promulgado entre 1803-1805, foi uma codificação abrangente de droit civil^[1] que substituiu os antigos privilégios jurídicos franceses por princípios de igualdade legal. Desenvolvido sob Napoleão Bonaparte, organizou sistematicamente o loi^[3] civil em áreas como casamento, herança e direitos de propriedade. Influenciado pelo Código Justiniano e ideais da Revolução Francesa, o código foi estruturado em três livros que abrangiam pessoas, propriedade e aquisição de propriedade. A sua abordagem inovadora equilibrou conceitos jurídicos tradicionais com princípios modernos, enfatizando a praticidade e os direitos de propriedade individual. A langue^[2] clara e acessível do código tornou a loi^[4] mais compreensível para o público. O seu impacto significativo estendeu-se além da França, sendo adotado em diversos países, incluindo Itália, Países Baixos, Bélgica, e influenciando sistemas de direito civil na Suíça, Alemanha e partes da América do Norte. O Código Napoleónico representou uma conquista fundamental na sistematização jurídica e permanece um marco crucial no desenvolvimento do direito civil moderno.

Définitions des termes

1. ↑ droit civil. Le droit civil est un système juridique complet qui régit les relations privées dans diverses juridictions. Issu du droit romain (Ius Civile), il englobe des principes d'éthique, de sociabilité et d'opérabilité. Ce système influence de multiples traditions juridiques, y compris le droit civil brésilien, qui a subi d'importantes transformations au fil des codifications historiques. Le code civil brésilien, établi en 2002 (loi n° 10.406), a remplacé les structures juridiques précédentes et introduit des changements progressifs tels que l'abaissement de l'âge de la majorité civile à 18 ans, l'autorisation de l'émancipation parentale à partir de 16 ans et la garantie de l'égalité des droits pour les enfants artificiels et naturels. Sa structure comprend une partie générale, une partie spéciale et une partie complémentaire, qui traitent de divers domaines juridiques. Le code reflète l'évolution des normes sociales en promouvant l'égalité des sexes et en adaptant les définitions juridiques aux contextes sociaux contemporains, démontrant ainsi la nature dynamique du droit civil dans la régulation des interactions et des droits des citoyens.

2. ↑ langue. Le langage est un système de communication complexe qui permet à l'homme d'exprimer des idées par la parole, le geste ou l'écrit. Estimé à 5 000-7 000 langues dans le monde, le langage est unique dans la communication animale en raison de sa productivité, de son déplacement et de son apprentissage social. Traité dans des régions cérébrales spécifiques telles que les aires de Broca et de Wernicke, le langage se développe par le biais d'interactions sociales et devient généralement maîtrisé vers l'âge de trois ans. Il remplit de multiples fonctions au-delà de la communication, notamment l'expression de l'identité et de la cohésion culturelle. Sur le plan linguistique, les langues possèdent des systèmes phonologiques et syntaxiques qui régissent l'articulation des sons et la construction du sens. Elles évoluent de manière dynamique, reflétant la diversité culturelle et historique, et appartiennent à diverses familles de langues telles que l'indo-européen et le sino-tibétain. L'étude scientifique du langage, la linguistique, examine ses structures, ses origines et son développement à partir de multiples perspectives théoriques, révélant que le langage est une capacité cognitive humaine fondamentale qui s'adapte et se transforme au fil du temps.

Código Napoleônico (Wikipedia)

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O Código Civil Francês (originalmente chamado de Code civil des Français, ou código civil e, posteriormente, chamado de Code Napoléon, ou Código Napoleônico) foi o código civil francês outorgado por Napoleão Bonaparte e que entrou em vigor 21 de março de 1804.

Código Civil Francês
Código Civil Francês
Código Napoleônico Primeira página da edição original de 1804.
Propósito	Código Civil de France.
Local de assinatura	Paris Império Francês
Autoria	Félix Julien Jean Bigot de Préameneu Jacques de Maleville François Denis Tronchet Jean-Étienne-Marie Portalis
Signatário(a)(s)	Napoleão I
Criado	entre 1803 e 1805
Ratificação	21 de março de 1804 (220 anos)

O Código Napoleônico propriamente dito aborda somente questões de droit civil, como as pessoas, os bens e a aquisição de propriedade. Outros códigos foram posteriormente publicados abordando droit pénal, droit de procédure pénale e direito comercial. O Código Napoleônico também não tratava como leis e normas deveriam ser elaboradas, o que é matéria para uma Constitution.

Todavia, o Código Napoleônico não foi o primeiro código legal a ser estabelecido numa nação europeia, tendo sido precedido pelo Codex Maximilianeus bavaricus civilis (Reino da Baviera, 1756), pelo Allgemeines Landrecht (Reino da Prússia, 1792) e pelo Código Galiciano Ocidental (Galícia, à época parte da Áustria, 1797). Embora não tenha sido o primeiro a ser criado, é considerado o primeiro a obter êxito irrefutável e a influenciar os sistemas legais de diversos outros países.

Este Código, propositalmente acessível a um público mais amplo, foi um passo importante para estabelecer o domínio da lei.