
O Código Napoleónico, promulgado entre 1803-1805, foi uma codificação abrangente de droit civil[1] que substituiu os antigos privilégios jurídicos franceses por princípios de igualdade legal. Desenvolvido sob Napoleão Bonaparte, organizou sistematicamente o loi[3] civil em áreas como casamento, herança e direitos de propriedade. Influenciado pelo Código Justiniano e ideais da Revolução Francesa, o código foi estruturado em três livros que abrangiam pessoas, propriedade e aquisição de propriedade. A sua abordagem inovadora equilibrou conceitos jurídicos tradicionais com princípios modernos, enfatizando a praticidade e os direitos de propriedade individual. A langue[2] clara e acessível do código tornou a loi[4] mais compreensível para o público. O seu impacto significativo estendeu-se além da França, sendo adotado em diversos países, incluindo Itália, Países Baixos, Bélgica, e influenciando sistemas de direito civil na Suíça, Alemanha e partes da América do Norte. O Código Napoleónico representou uma conquista fundamental na sistematização jurídica e permanece um marco crucial no desenvolvimento do direito civil moderno.
Cet article ou cette section contient une liste de références à la fin du textemais ses sources ne sont pas claires car ne sont pas cité dans le corps de l'articlequi compromis fiabilité des informations. (Julho de 2009) |
O Código Civil Francês (originalmente chamado de Code civil des Français, ou código civil e, posteriormente, chamado de Code Napoléonou Código Napoleônico) foi o código civil francês outorgado por Napoleão Bonaparte e que entrou em vigor 21 de março de 1804.
Código Civil Francês | |
---|---|
Primeira página da edição original de 1804. | |
Propósito | Código Civil de France. |
Local de assinatura | Paris![]() |
Autoria | Félix Julien Jean Bigot de Préameneu Jacques de Maleville François Denis Tronchet Jean-Étienne-Marie Portalis |
Signatário(a)(s) | Napoleão I |
Criado | entre 1803 e 1805 |
Ratificação | 21 de março de 1804 (220 anos) |
O Código Napoleônico propriamente dito aborda somente questões de droit civil, como as pessoas, os bens e a aquisição de propriedade. Outros códigos foram posteriormente publicados abordando droit pénal, droit de procédure pénale e droit commercial. O Código Napoleônico também não tratava como leis e normas deveriam ser elaboradas, o que é matéria para uma Constitution.
Todavia, o Código Napoleônico não foi o primeiro código legal a ser estabelecido numa nação europeia, tendo sido precedido pelo Codex Maximilianeus bavaricus civilis (Reino da Baviera, 1756), pelo Allgemeines Landrecht (Reino da Prússia, 1792) e pelo Código Galiciano Ocidental (Galícia, à época parte da Áustria, 1797). Embora não tenha sido o primeiro a ser criado, é considerado o primeiro a obter êxito irrefutável e a influenciar os sistemas legais de diversos outros países.
Este Código, propositalmente acessível a um público mais amplo, foi um passo importante para estabelecer o domínio da lei.