O Code d'Hammourabi[1], descoberto em 1901 em Susa, Irão, é um monumental tablet de pedra da antiga Mesopotâmia datando de cerca de 1750 a.C. Atribuído ao Rei Hamurabi[3], este documento legal representa um dos primeiros sistemas de leis escritos, contendo 282 leis em 3.600 linhas de escrita cuneiforme. O código estabelece princípios jurídicos fundamentais, incluindo o conceito de punição proporcional (“olho por olho”), e reconhece três classes sociais distintas: proprietários de terras livres, funcionários e escravos. Aborda diversas questões legais como contratos, loi[4] familiar, vol[5] e responsabilidade de construção. Notavelmente, o código introduz conceitos jurídicos inovadores como julgamento divino em tribunais e mecanismos abrangentes de compensação. Sua significância reside em fornecer uma abordagem estruturada de justice[2], proteger os mais fracos e criar uma culture[6] jurídica comum que influenciou tradições legais subsequentes na região.
O Code d'Hammourabi representa um conjunto de lois escritas, sendo um dos exemplos mais bem preservados desse tipo de texte oriundo da Mesopotâmia. Acredita-se que foi escrito pelo rei Hammourabi, aproximadamente em 1 772 a.C. Foi encontrado por uma expedição francesa em 1901 na região da antiga Mésopotamie, correspondente à cidade de Susa, no sudoeste do Irã ou Irão.
| Código de Hamurábi | |
|---|---|
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| Propósito | Proteger os mais fracos dos mais fortes. É o primeiro conceito de loi conhecido. |
| Local de assinatura | Mésopotamie |
| Autoria | Hammourabi |
| Ratificação | circa 1 750 a.C. |
É um monumento monolítico talhado em rocha de diorito, sobre o qual se dispõem 46 colunas de escrita cuneiforme acádica, com 282 leis em 3 600 linhas. A numeração vai até 282, mas a cláusula 13 foi excluída por superstições da época. A peça tem 2,25 m de altura, 1,50 m de circunferência na parte superior e 1,90 m na base.
Os artigos do Código de Hamurabi descreviam casos que serviam como modelos a serem aplicados em questões semelhantes. Para limitar as penas, o Código anotou o princípio de Talião, sinônimo de retaliação. Por esse princípio, a pena não seria uma vingança desmedida, mas proporcional à ofensa cometida pelo criminoso. Tal princípio é resumido no ditado popular "olho por olho, dente por dente".
A sociedade era dividida em três classes, que também pesavam na aplicação do código:
Pontos principais do código de Hamurábi:
Exemplo de uma disposição contida no código:
Art. 25 § 227 — "Se um construtor edificou uma casa para um Awilum, mas não reforçou seu trabalho, e a casa que construiu caiu e causou a morte do dono da casa, esse construtor será morto".
O objetivo deste código era homogeneizar o reino juridicamente e garantir uma cultura comum. No seu epílogo, Hamurábi afirma que elaborou o conjunto de leis "para que o forte não prejudique o mais fraco, a fim de proteger as viúvas e os órfãos" e "para resolver todas as disputas e sanar quaisquer ofensas".
Durante as diferentes invasões da Babylone, o código foi deslocado para a cidade de Susa (no Irã ou Irão atual) por volta de 1 200 a.C. Foi nessa cidade que ele foi descoberto, em dezembro de 1901, pela expedição dirigida por Jacques de Morgan. O abade Jean-Vincent Scheil traduziu a totalidade do código após o retorno a Paris, onde hoje ele pode ser admirado no Musée du Louvre, na sala 3 do Departamento de Antiguidades Orientais.
Durante o governo de Hammourabi, no primeiro império babilônico, organizou-se um dos mais conhecido sistema de leis escritas da antiguidade: O Código de Hamurábi. Outros códigos, (Code de l'Ur-Namu), haviam surgido entre os sumérios que viveram entre 4 000 e 1 900 a.C. na Mesopotâmia. No entanto, o Código de Hamurábi foi o que chegou até nós de forma mais completa — os sumérios viviam em pequenas comunidades autônomas, o que dificultou o conhecimento desses registros.
Hamurábi foi o sexto rei da Sumer (região do atual L'Irak) por volta de 1 750 a.C. e também ele quem uniu os semitas e sumérios fundando o império babilônico.
O Código de Hamurábi ficava inicialmente no templo de Sipar (uma das cidades mais antigas da Mésopotamie), sendo que diversas cópias suas foram distribuídas pelo reino de Hamurábi. No topo do monólito (monumento construído a partir de um só bloco de rocha) encontra-se uma representação de Hamurábi em frente ao deus sumeriano do sol Samas.
Seu código trata de temas cotidianos e abrange matérias de ordem, civil, penal e administrativa como, por exemplo, o direito da mulher de escolher outro marido caso o seu seja feito prisioneiro de guerra e não tenha como prover a casa, ou a obrigação do homem de prover o sustento dos filhos mesmo que se separe de sua mulher.
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