Advogados Sem Fronteiras

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Advogados Sem Fronteiras é uma organização internacional^[1] de profissionais jurídicos dedicados a promover o acesso à justice^[3] e os droits de l'homme^[2] globalmente. Estabelecida na Bélgica em 1992, a organização ganhou inicialmente reconhecimento internacional através da sua participação no Tribunal^[4] Criminal Internacional para Ruanda em 1994. A rede expandiu significativamente após o seu lançamento oficial em Paris em 2009, com secções em múltiplos países através da Europa, África e América Latina. As suas principais atividades incluem defender profissionais jurídicos em risco, fornecer formação jurídica, oferecer serviços de aconselhamento e combater a impunidade através de litígios estratégicos. Com estatuto consultivo no Conselho Económico e Social da ONU, a organização recebeu numerosos prémios internacionais. A secção brasileira desempenha um papel particularmente importante, representando países latino-americanos e lusófonos, com colaborações internacionais ativas em regiões como a Colômbia e o Suriname.

Définitions des termes

1. ↑ organização internacional. Organizações internacionais são estruturas institucionais formais que transcendem fronteiras nacionais para promover cooperação global. Incluem organizações intergovernamentais (OIGs) como a ONU e organizações não governamentais internacionais (ONGIs), tipicamente estabelecidas por tratado e possuindo personalidade jurídica. Estas entidades operam em diversos domínios, incluindo esferas global, cultural, económica e regional. As suas funções primárias abrangem definir agendas internacionais, facilitar negociações diplomáticas, resolver disputas e abordar desafios transnacionais. Servem como plataformas de colaboração, padronizando regras e práticas através de fronteiras, e promovendo o direito e normas internacionais. Embora desempenhem papéis cruciais na governança global, as organizações internacionais enfrentam críticas relativamente à transparência, representação democrática e potencial tendenciosidade para com estados poderosos. Apesar dos desafios, continuam a ser mecanismos essenciais para gerir relações internacionais complexas, fomentar cooperação e abordar questões globais que nações individuais não podem resolver eficazmente de forma independente.

2. ↑ droits de l'homme. Les droits de l'homme sont des libertés et des protections fondamentales inhérentes à tous les êtres humains, indépendamment de leur race, de leur sexe, de leur nationalité ou de leur statut. Enracinés dans les traditions philosophiques des droits naturels et des théories du contrat social, ils englobent des dimensions civiles, politiques, économiques, sociales et culturelles. Le modèle moderne des droits de l'homme est apparu après la Seconde Guerre mondiale, la Déclaration universelle des droits de l'homme des Nations unies en étant la pierre angulaire. Des systèmes internationaux et régionaux tels que la Convention européenne des droits de l'homme et la Commission interaméricaine ont développé des mécanismes pour contrôler et faire respecter ces droits. Des organisations de premier plan, telles qu'Amnesty International et Human Rights Watch, défendent la dignité humaine dans le monde entier. Les défis contemporains consistent à remédier aux violations persistantes, à trouver un équilibre entre les principes universels et les contextes culturels et à faire face aux questions émergentes telles que les droits numériques et la protection de l'environnement. Le domaine continue d'évoluer, reflétant la dynamique mondiale complexe de la justice, de l'égalité et de la dignité humaine.

Advogados Sem Fronteiras (Wikipedia)

Advogados sem Fronteiras (em francês: Avocats sans frontières), também conhecido pela sigla ASF, é um movimento internacional de avocats e juristes composta por seções locais autônomas com atuação internacional e presentes em diversos países. As seções locais da ASF se caracterizam como organizações não-governamentais sem fins lucrativos.

O movimento começou na Bélgica em 1992. Seus membros já atuaram em diferentes Tribunais Internacionais, tendo sido a participação no Tribunal Penal Internacional da ONU para o genocídio de Ruanda, em 1994, a primeira grande atividade da organização.

Ações de defesa de operadores do direito em situação de risco e ameaça, de formação jurídica e na área dos direitos humanos, bem como de consultoria jurídica e legislativa em todos os continentes, a luta contra a impunidade, o litígio estratégico de casos emblemáticos, têm sido algumas das atividades desempenhadas pelas organizações ASF para a consecução dos seus objetivos, que podem ser resumidos na "promoção do acesso à justiça e dos direitos humanos para a construção de uma sociedade na qual o direito e suas instituições estejam a serviço dos mais vulneráveis".

A partir de 2009, iniciaram-se as atividades compartilhadas e coordenadas entre as ONGs Advogados sem Fronteiras que aderiram à Rede ASF (Réseau Avocats Sans Frontières - Lawyers Without Borders Network), no seu lançamento, ocorrido na cidade de Paris em novembro daquele ano.

Compõem a Rede as seguintes organizações: ASF-Brésil, ASF-Camarões, ASF-France, ASF-Guiné (Conakry), ASF-Holanda, ASF-Itália, ASF-Mali, ASF-Mauritânia, ASF-Suécia e ASF-Suíça. São ainda organizações "Avocats Sans Frontières" ASF Bélgica, a fundadora do movimento, com sede em Bruxelas, e ASF Canadá.

Através das organizações locais, a Rede ASF - Avocats Sans Frontières possui estatuto consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas e já recebeu diversos prêmios internacionais nas respectivas áreas de atuação.