Advogados Sem Fronteiras

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Advogados Sem Fronteiras é uma organização internacional^[1] de profissionais jurídicos dedicados a promover o acesso à justiça^[3] e os direitos humanos^[2] globalmente. Estabelecida na Bélgica em 1992, a organização ganhou inicialmente reconhecimento internacional através da sua participação no Tribunal^[4] Criminal Internacional para Ruanda em 1994. A rede expandiu significativamente após o seu lançamento oficial em Paris em 2009, com secções em múltiplos países através da Europa, África e América Latina. As suas principais atividades incluem defender profissionais jurídicos em risco, fornecer formação jurídica, oferecer serviços de aconselhamento e combater a impunidade através de litígios estratégicos. Com estatuto consultivo no Conselho Económico e Social da ONU, a organização recebeu numerosos prémios internacionais. A secção brasileira desempenha um papel particularmente importante, representando países latino-americanos e lusófonos, com colaborações internacionais ativas em regiões como a Colômbia e o Suriname.

Définitions des termes

1. ↑ organização internacional. Organizações internacionais são estruturas institucionais formais que transcendem fronteiras nacionais para promover cooperação global. Incluem organizações intergovernamentais (OIGs) como a ONU e organizações não governamentais internacionais (ONGIs), tipicamente estabelecidas por tratado e possuindo personalidade jurídica. Estas entidades operam em diversos domínios, incluindo esferas global, cultural, económica e regional. As suas funções primárias abrangem definir agendas internacionais, facilitar negociações diplomáticas, resolver disputas e abordar desafios transnacionais. Servem como plataformas de colaboração, padronizando regras e práticas através de fronteiras, e promovendo o direito e normas internacionais. Embora desempenhem papéis cruciais na governança global, as organizações internacionais enfrentam críticas relativamente à transparência, representação democrática e potencial tendenciosidade para com estados poderosos. Apesar dos desafios, continuam a ser mecanismos essenciais para gerir relações internacionais complexas, fomentar cooperação e abordar questões globais que nações individuais não podem resolver eficazmente de forma independente.

2. ↑ direitos humanos. Os direitos humanos são liberdades e proteções fundamentais inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, género, nacionalidade ou estatuto. Enraizados nas tradições filosóficas dos direitos naturais e teorias do contrato social, abrangem dimensões civis, políticas, económicas, sociais e culturais. O modelo moderno de direitos humanos emergiu após a Segunda Guerra Mundial, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU servindo como pedra angular. Sistemas internacionais e regionais como a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e a Comissão Interamericana desenvolveram mecanismos para monitorar e fazer cumprir estes direitos. Organizações-chave como a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch advogam globalmente pela dignidade humana. Os desafios contemporâneos incluem abordar violações em curso, equilibrar princípios universais com contextos culturais e confrontar questões emergentes como direitos digitais e proteções ambientais. O campo continua a evoluir, refletindo dinâmicas globais complexas de justiça, igualdade e dignidade humana.

Advogados Sem Fronteiras (Wikipedia)

Advogados sem Fronteiras (em francês: Avocats sans frontières), também conhecido pela sigla ASF, é um movimento internacional de advogados e juristas composta por seções locais autônomas com atuação internacional e presentes em diversos países. As seções locais da ASF se caracterizam como organizações não-governamentais sem fins lucrativos.

O movimento começou na Bélgica em 1992. Seus membros já atuaram em diferentes Tribunais Internacionais, tendo sido a participação no Tribunal Penal Internacional da ONU para o genocídio de Ruanda, em 1994, a primeira grande atividade da organização.

Ações de defesa de operadores do direito em situação de risco e ameaça, de formação jurídica e na área dos direitos humanos, bem como de consultoria jurídica e legislativa em todos os continentes, a luta contra a impunidade, o litígio estratégico de casos emblemáticos, têm sido algumas das atividades desempenhadas pelas organizações ASF para a consecução dos seus objetivos, que podem ser resumidos na "promoção do acesso à justiça e dos direitos humanos para a construção de uma sociedade na qual o direito e suas instituições estejam a serviço dos mais vulneráveis".

A partir de 2009, iniciaram-se as atividades compartilhadas e coordenadas entre as ONGs Advogados sem Fronteiras que aderiram à Rede ASF (Réseau Avocats Sans Frontières - Lawyers Without Borders Network), no seu lançamento, ocorrido na cidade de Paris em novembro daquele ano.

Compõem a Rede as seguintes organizações: ASF-Brasil, ASF-Camarões, ASF-França, ASF-Guiné (Conakry), ASF-Holanda, ASF-Itália, ASF-Mali, ASF-Mauritânia, ASF-Suécia e ASF-Suíça. São ainda organizações "Avocats Sans Frontières" ASF Bélgica, a fundadora do movimento, com sede em Bruxelas, e ASF Canadá.

Através das organizações locais, a Rede ASF - Avocats Sans Frontières possui estatuto consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas e já recebeu diversos prêmios internacionais nas respectivas áreas de atuação.