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Ce qu’est Advogados.cv
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Sources de données
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66 sources officielles enregistrées
- República de Cabo Verde (Alta Autoridade para a Imigração, I.P.) · Acesso ao mercado de trabalho (informação para imigrantes) (6 oct. 2026) · www.aai.gov.cv
- República de Cabo Verde (Alta Autoridade para a Imigração, I.P.) · Entrada, permanência e saída de Cabo Verde (informação para imigrantes) (6 oct. 2026) · www.aai.gov.cv
- Diretório legado Advogados.cv · Diretório de escritórios de advocacia do site legado (4 oct. 2026) · advogados.cv
- Advogados.cv · Advogados Sem Fronteiras: Desvendando a Advocacia Transnacional em Cabo Verde (blog do site anterior) (6 oct. 2026) · advogados.cv
- Advogados.cv · Além das Leis: Histórias de Justiça que Transformaram Comunidades em Cabo Verde (blog do site anterior) (6 oct. 2026) · advogados.cv
- Advogados.cv · Análise da Resposta dos Tribunais de Cabo Verde aos Crimes Cibernéticos (blog do site anterior) (6 oct. 2026) · advogados.cv
- Advogados.cv · A Evolução e os Desafios do Direito Administrativo em Cabo Verde (blog do site anterior) (6 oct. 2026) · advogados.cv
- Advogados.cv · Direito Civil em Cabo Verde : Evolução e Aplicação (blog do site anterior) (6 oct. 2026) · advogados.cv
- Advogados.cv · Direito Comercial em Cabo Verde : Evolução e Perspectivas (blog do site anterior) (6 oct. 2026) · advogados.cv
- Advogados.cv · Direito e Cultura: Como a Legislação Reflete a Identidade Cabo-verdiana (blog do site anterior) (6 oct. 2026) · advogados.cv
- Advogados.cv · Análise do Direito à Educação em Cabo Verde (blog do site anterior) (6 oct. 2026) · advogados.cv
- Advogados.cv · A Evolução e o Impacto do Direito Internacional em Cabo Verde (blog do site anterior) (6 oct. 2026) · advogados.cv
- Advogados.cv · Análise do Direito Penal em Cabo Verde (blog do site anterior) (6 oct. 2026) · advogados.cv
- Advogados.cv · O Direito à Saúde em Cabo Verde (blog do site anterior) (6 oct. 2026) · advogados.cv
- Advogados.cv · O Direito à Segurança em Cabo Verde (blog do site anterior) (6 oct. 2026) · advogados.cv
- Advogados.cv · Direitos da Criança em Cabo Verde: Um Panorama Atual (blog do site anterior) (6 oct. 2026) · advogados.cv
- Advogados.cv · Direitos Humanos em Cabo Verde: Avanços e Desafios (blog do site anterior) (6 oct. 2026) · advogados.cv
- Advogados.cv · Análise dos Direitos das Mulheres e Igualdade de Gênero na Legislação Cabo-verdiana (blog do site anterior) (6 oct. 2026) · advogados.cv
- Advogados.cv · Igualdade de Gênero em Cabo Verde: Desafios e Perspectivas (blog do site anterior) (6 oct. 2026) · advogados.cv
- Advogados.cv · Análise do Direito à Liberdade de Expressão em Cabo Verde (blog do site anterior) (6 oct. 2026) · advogados.cv
- Advogados.cv · Guia Completo para Obtenção da Nacionalidade Cabo-verdiana por Naturalização (blog do site anterior) (6 oct. 2026) · advogados.cv
- Advogados.cv · A Ordem dos Advogados de Cabo Verde: História, Funções e Impacto no Sistema Jurídico (blog do site anterior) (6 oct. 2026) · advogados.cv
- Advogados.cv · Análise do Direito sobre Propriedade Digital em Cabo Verde (blog do site anterior) (6 oct. 2026) · advogados.cv
- Advogados.cv · Proteção do Consumidor em Cabo Verde: Um Panorama Atual (blog do site anterior) (6 oct. 2026) · advogados.cv
- Advogados.cv · Resolução de Conflitos: Estratégias Criativas Além dos Tribunais (blog do site anterior) (6 oct. 2026) · advogados.cv
- Banco de Cabo Verde · Supervisão de instituições de crédito e financeiras, Banco de Cabo Verde (banco central) (5 oct. 2026) · www.bcv.cv
- Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), Cabo Verde · Sítio oficial da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) de Cabo Verde (6 oct. 2026) · www.cnpd.cv
- República de Cabo Verde · Código Civil de Cabo Verde (1997): inclui o Livro do Direito da Família, na redação do Decreto-Legislativo n.º 12-C/97, de 30 de Junho · 30 juin 1997 (5 oct. 2026) · boe.incv.cv
- República de Cabo Verde · Código das Empresas Comerciais, aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 3/99 · 14 juin 1999 (6 oct. 2026) · advogados.cv
- República de Cabo Verde · Código Laboral: Decreto-Legislativo n.º 5/2007, de 16 de Outubro (com alterações posteriores; terceira alteração: Lei n.º 32/X/2023) · 16 oct. 2007 (5 oct. 2026) · boe.incv.cv
- República de Cabo Verde · Constituição da República de Cabo Verde, arts. 20.º (recurso de amparo), 21.º (Provedor de Justiça) e 22.º (acesso à justiça), texto consolidado da 2.ª Revisão Ordinária de 2010, portal do Parlamento Nacional (6 oct. 2026) · www.parlamento.cv
- República de Cabo Verde · Constituição da República de Cabo Verde (1992), com revisões (1995; Lei n.º 1/V/99; Lei Constitucional n.º 1/VII/2010) (5 oct. 2026) · www.parlamento.cv
- República de Cabo Verde · Constituição da República de Cabo Verde, Parte II (Direitos e Deveres Fundamentais), texto consolidado da 2.ª Revisão Ordinária de 2010, portal do Parlamento Nacional (5 oct. 2026) · www.parlamento.cv
- República de Cabo Verde · Constituição da República de Cabo Verde, Parte III (Organização Económica e Financeira), arts. 93.º (Sistema fiscal) e 94.º (Orçamento do Estado), texto consolidado da 2.ª Revisão Ordinária de 2010, portal do Parlamento Nacional (5 oct. 2026) · www.parlamento.cv
- República de Cabo Verde, Direção de Estrangeiros e Fronteiras (e-Residencia) · e-Residencia (Autorização de Residência): tipologias temporárias e permanentes, documentos e taxas (6 oct. 2026) · e-portaldef.gov.cv
- República de Cabo Verde, Boletim Oficial Eletrónico · Decreto-Legislativo n.º 1/2009, de 27 de abril: aprova o quadro jurídico de proteção das obras literárias, artísticas e científicas e dos direitos dos respetivos autores, artistas intérpretes ou executantes, produtores de fonogramas e de videogramas e dos organismos de radiodifusão («Lei dos Direitos de Autor»), alterado pelo Decreto-Legislativo n.º 2/2017, de 16 de novembro · 27 avr. 2009 (6 oct. 2026) · boe.incv.cv
- República de Cabo Verde, Boletim Oficial Eletrónico · Decreto-Legislativo n.º 2/2017, de 16 de novembro: procede à primeira alteração ao Decreto-Legislativo n.º 1/2009, de 27 de abril, que aprova a Lei dos Direitos de Autor (Boletim Oficial n.º 67, I Série, de 16-11-2017) · 16 nov. 2017 (6 oct. 2026) · boe.incv.cv
- República de Cabo Verde, Boletim Oficial Eletrónico · Decreto-Legislativo n.º 2/2025, de 2 de dezembro: aprova o Código da Propriedade Industrial (anexo), revoga o Código aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 4/2007, de 20 de agosto (Boletim Oficial n.º 118, 1.º Suplemento, I Série, de 02-12-2025) · 2 déc. 2025 (6 oct. 2026) · boe.incv.cv
- República de Cabo Verde · Decreto-Lei n.º 29/2024: Regulamento da Lei da Nacionalidade (Lei n.º 33/X/2023) (5 oct. 2026) · boe.incv.cv
- República de Cabo Verde, Boletim Oficial Eletrónico · Decreto-Lei n.º 34/2025, de 4 de novembro: cria a Autoridade Tributária e Aduaneira de Cabo Verde, I.P., e aprova os respetivos Estatutos (Boletim Oficial n.º 105, I Série, de 04-11-2025) · 4 nov. 2025 (5 oct. 2026) · boe.incv.cv
- Direção Nacional de Receitas do Estado (Ministério das Finanças, República de Cabo Verde) · Página 'Direção Geral das Contribuições e Impostos' do portal da Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE), Ministério das Finanças (5 oct. 2026) · www.mf.gov.cv
- Ministério da Justiça e do Trabalho / PNUD (Cabo Verde) · Estudo sobre a Situação da Justiça em Cabo Verde, Relatório Final (2017), equipa de consultores liderada por Belarmino Lucas, realojado em advogados.cv · 17 déc. 2017 (6 oct. 2026) · advogados.cv
- Governo de Cabo Verde · A cooperação na área da saúde entre Cabo Verde e Portugal será reforçada e brevemente o transplante renal no arquipélago marcará o ponto de viragem · 29 janv. 2026 (6 oct. 2026) · www.governo.cv
- Governo de Cabo Verde · Central de Armazenagem de Energia por bombagem hídrica, Santiago Pumped Storage, terá impacto social e ambiental benéfico nas comunidades de Ribeira Grande de Santiago · 6 nov. 2025 (6 oct. 2026) · www.governo.cv
- Governo de Cabo Verde · Governo lança Skodji Digital para criar oportunidades de emprego e rendimento para jovens · 27 janv. 2026 (6 oct. 2026) · www.governo.cv
- IANA (Internet Assigned Numbers Authority) · Root Database: registo do domínio de topo nacional .cv (Cabo Verde) (6 oct. 2026) · www.iana.org
- United Nations Treaty Collection · Second Optional Protocol to the International Covenant on Civil and Political Rights, aiming at the abolition of the death penalty (adopted in New York, 15 December 1989); treaty status: Cabo Verde acceded on 19 May 2000 (6 oct. 2026) · treaties.un.org
- United Nations Treaty Collection · International Covenant on Civil and Political Rights (ICCPR, 1966); treaty status: Cabo Verde is a party (5 oct. 2026) · treaties.un.org
- Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual (IGQPI) · Sítio oficial do IGQPI: serviços de propriedade intelectual (registo de marcas nacional, internacional e regional) e Boletim da Propriedade Industrial (6 oct. 2026) · www.igqpi.cv
- República de Cabo Verde, Assembleia Nacional · Lei n.º 121/IX/2021, de 17 de Março: segunda alteração do regime jurídico geral de proteção de dados pessoais das pessoas singulares aprovado pela Lei n.º 133/V/2001, alterado pela Lei n.º 41/VIII/2013 (Boletim Oficial n.º 28, I Série, de 17-03-2021) · 17 mars 2021 (6 oct. 2026) · boe.incv.cv
- República de Cabo Verde, Assembleia Nacional · Lei n.º 133/V/2001, de 22 de Janeiro: estabelece o regime jurídico geral de protecção de dados pessoais das pessoas singulares (Boletim Oficial n.º 2, I Série, de 22-01-2001) · 22 janv. 2001 (6 oct. 2026) · boe.incv.cv
- República de Cabo Verde · Lei n.º 33/VIII/2013, de 16 de Julho: regime jurídico do uso de meios electrónicos na tramitação de processos judiciais, comunicação de actos e tramitação de peças processuais (texto rectificado no B.O. I Série n.º 50, de 24 de Setembro de 2013) · 16 juil. 2013 (6 oct. 2026) · boe.incv.cv
- República de Cabo Verde, Assembleia Nacional · Lei n.º 41/VIII/2013, de 17 de Setembro: primeira alteração do regime jurídico geral de protecção de dados pessoais das pessoas singulares aprovado pela Lei n.º 133/V/2001 (Boletim Oficial n.º 48, I Série, de 17-09-2013) · 17 sept. 2013 (6 oct. 2026) · boe.incv.cv
- República de Cabo Verde, Boletim Oficial Eletrónico · Lei n.º 41/X/2024, de 12 de agosto: aprova o regime jurídico dos serviços digitais e comércio eletrónico (Boletim Oficial n.º 78, I Série, de 12-08-2024) · 12 août 2024 (6 oct. 2026) · boe.incv.cv
- República de Cabo Verde, Assembleia Nacional · Lei n.º 42/VIII/2013, de 17 de Setembro: regula a composição, a competência, a organização e o funcionamento da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) e o estatuto dos seus membros (Boletim Oficial n.º 48, I Série, de 17-09-2013) · 17 sept. 2013 (6 oct. 2026) · boe.incv.cv
- República de Cabo Verde · Lei n.º 72/X/2026, de 22 de Abril: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) · 22 avr. 2026 (5 oct. 2026) · boe.incv.cv
- República de Cabo Verde, Assembleia Nacional · Lei n.º 8/IX/2017, de 20 de Março: disposições penais materiais e processuais e cooperação internacional em matéria penal no domínio do cibercrime e da recolha de prova em suporte electrónico (Boletim Oficial n.º 13, I Série, de 20-03-2017) · 20 mars 2017 (6 oct. 2026) · boe.incv.cv
- República de Cabo Verde · Lei n.º 35/III/88, de 18 de Junho: assistência judiciária; regulamentação: Decreto n.º 99/88, de 5 de Novembro, Decreto-Regulamentar n.º 10/2004 e Portaria n.º 1/2005, de 10 de Janeiro; alterada pelo Decreto-Lei n.º 195/91, de 31 de Dezembro · 18 juin 1988 (6 oct. 2026) · www.governo.cv
- República de Cabo Verde · Lei n.º 66/VIII/2014, de 17 de Julho: regime jurídico de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros (com alterações posteriores, incl. Lei n.º 27/X/2023); regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 2/2015, de 6 de Janeiro (2.ª alteração: Decreto-Lei n.º 13/2025) · 17 juil. 2014 (5 oct. 2026) · om-mne.gov.cv
- República de Cabo Verde · Lei da Nacionalidade, Lei n.º 33/X/2023, de 22 de Agosto (revoga e substitui a Lei n.º 79/VII/95, de 21 de Novembro); primeira alteração: Lei n.º 37/X/2024, de 22 de Março; regulamento: Decreto-Lei n.º 29/2024 · 22 août 2023 (5 oct. 2026) · justica.gov.cv
- República de Cabo Verde · Lei n.º 61/X/2025, de 21 de Agosto: consagra os princípios gerais da administração da justiça e regula a organização, a composição, a competência e o funcionamento dos tribunais judiciais e dos tribunais fiscais e aduaneiros · 21 août 2025 (6 oct. 2026) · boe.incv.cv
- Ordem dos Advogados de Cabo Verde · Criação da Ordem dos Advogados de Cabo Verde pelo Decreto-Lei n.º 51/2000, de 4 de Dezembro; Estatutos aprovados pela Lei n.º 91/VI/2006, de 9 de Janeiro; Regulamento de Organização e Funcionamento da Assistência Judiciária aprovado pela Deliberação n.º 4/2015, de 16 de Setembro (6 oct. 2026) · advogados.cv
- Ordem dos Advogados de Cabo Verde · Lista dos advogados com inscrição válida em vigor · 7 juil. 2025 (4 oct. 2026)
- República de Cabo Verde · Organização do sistema judiciário de Cabo Verde: Tribunal Constitucional autónomo; Supremo Tribunal de Justiça como supremo tribunal na hierarquia dos julgados de primeiro grau (judiciais, administrativos, fiscais, aduaneiros e militares) (5 oct. 2026) · www.tribunalconstitucional.cv
- República de Cabo Verde, Portal Consular (Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Regional e Comunidades) · Vistos para Cabo Verde: modalidades de visto, visto de residência e requisitos (6 oct. 2026) · portalconsular.mnec.gov.cv
- República de Cabo Verde · Decreto-Legislativo n.º 2/2007, de 19 de Julho: Regime Jurídico dos Solos; e Decreto-Legislativo n.º 3/2007: expropriação por utilidade pública · 19 juil. 2007 (5 oct. 2026) · boe.incv.cv
Comment fonctionne l’ordre de l’annuaire
Les résultats de l’annuaire sont ordonnés de façon déterministe, par ordre alphabétique du nom canonique et, à nom égal, par ordre alphabétique de l’identifiant.
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Corrections
Si vous repérez des données obsolètes ou incorrectes, vous pouvez proposer une correction appuyée sur une source primaire.
Pour les données d’inscription professionnelle, la source primaire est l’Ordem dos Advogados de Cabo Verde ; le canal public de corrections d’Advogados.cv fonctionne à partir du lancement du site.
Canal public de corrections
Pour proposer une correction, écrivez à : info@advogados.cv
Ce qu’il faut inclure dans une demande de correction
- L’URL de la page ou du profil concerné ;
- La donnée que vous estimez incorrecte ou obsolète ;
- La source primaire appuyant la correction (texte, certificat, publication officielle) ;
- Un contact pour réponse, si souhaité.
Les demandes appuyées sur une source primaire sont traitées en priorité. Advogados.cv corrige la donnée ou annote la divergence avec une visibilité équivalente à celle de la donnée d’origine.
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