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Traité

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Os tratados são instrumentos jurídicos internacionais que estabelecem direitos e obrigações entre estados, evoluindo de acordos bilaterais para frameworks multilaterais complexos. Historicamente traçados ao Tratado de Kadesh do século XIII a.C., tornaram-se cada vez mais sofisticados através de séculos de prática diplomática. Os tratados tipicamente envolvem negociação, assinatura e ratificação por representantes autorizados, criando compromissos vinculativos sob o droit international^[1]. Podem ser bilaterais ou multilaterais, cobrindo tópicos diversos desde cooperação politique^[2] até padrões técnicos. A terminologia inclui variações como convenção, protocolo e acordo, cada um com significados nuançados. Os princípios fundamentais que regem os tratados incluem consentimento mútuo, objetivos legítimos e o conceito fundamental de pacta sunt servanda (os acordos devem ser cumpridos). Os processos de ratificação doméstica variam entre os estados, com frequente aprovação legislativa necessária. Existem mecanismos internacionais para interpretação de tratados, resolução de disputas e potencial emenda ou terminação, refletindo a natureza dinâmica das relações jurídicas internacionais.

Définitions des termes

1. ↑ droit international. Le droit international est un cadre juridique complexe qui régit les relations entre les États, les organisations et les individus au niveau mondial. Issu de fondements historiques tels que les codes maritimes médiévaux et le droit des Nations, il a évolué à travers des développements clés tels que le système de Westphalie et la création des Nations unies. Ses sources sont les traités, les pratiques coutumières et les lois nationales. La Déclaration universelle des droits de l'homme et la création d'organes judiciaires internationaux tels que la Cour internationale de justice constituent des étapes importantes. Le système aborde les défis mondiaux par le biais de mécanismes de résolution des conflits et se concentre de plus en plus sur les droits de l'homme. Malgré les limites de son application, le droit international constitue une plate-forme essentielle pour gérer les interactions transnationales, résoudre les conflits et établir des principes normatifs qui transcendent les frontières nationales. Son champ d'application ne cesse de s'étendre, reflétant l'interdépendance croissante et la nécessité d'une gouvernance mondiale coopérative.

2. ↑ politique. La politique est un domaine à multiples facettes qui explore la gouvernance, la dynamique du pouvoir et l'organisation sociale. Tirant son origine du terme grec ancien "politeia", elle étudie les structures et les processus de gestion de l'État. Le pouvoir politique se caractérise par sa capacité à influencer les résultats sociaux par le biais de mécanismes de légitimité, de centralisation et de coercition. Les différents systèmes politiques, des démocraties aux monarchies, fonctionnent grâce à des institutions complexes telles que les assemblées législatives, les exécutifs et les systèmes judiciaires. Différentes perspectives idéologiques - dont le libéralisme, le conservatisme et le socialisme - façonnent la compréhension des fonctions de l'État, des droits individuels et des relations sociales. La politique internationale élargit encore ce domaine, en analysant les interactions mondiales, les relations diplomatiques et la gouvernance transnationale. Les théories du changement politique, de la distribution du pouvoir et des structures institutionnelles apportent un éclairage critique sur la manière dont les sociétés s'organisent, se gouvernent et se transforment à travers les processus politiques et les débats philosophiques.

Traité (Wikipedia)

Remarque : Para um estudo sobre um determinado tema, veja Tratado (estudo).

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Un tratado internacional é um acordo resultante da convergência das vontades de dois ou mais sujeitos de droit international, formalizada num texto escrito, com o objetivo de produzir efeitos jurídicos no plano internacional. Em outras palavras, o tratado é um meio pelo qual sujeitos de direito internacional – principalmente os Estados nacionais et le organizações internacionais – estipulam direitos e obrigações entre si.

Com o desenvolvimento da sociedade internacional e a intensificação das relações entre as nações, os tratados, os costumes e os princípios norteadores de Direito, tornaram-se as principais fonte de direito internacional existente, e atualmente assumem função semelhante às exercidas pelas leis e contratos no direito interno dos Estados, ao regulamentarem as mais variadas relações jurídicas entre países e organizações internacionais, sobre os mais variados campos do conhecimento humano. Os Estados e as organizações internacionais (e outros sujeitos de direito internacional) que celebram um determinado tratado são chamados “Partes Contratantes” (ou simplesmente “Partes”) a este tratado.

Os tratados assentam-se sobre princípios costumeiros bem consolidados e, desde o 20e siècle, em normas escritas, especialmente a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados (CVDT), de 1969. Dentre estes princípios, destacam-se o princípio lógico-jurídico pacta sunt servanda (en Latin, literalmente, “os acordos devem ser cumpridos”) e o princípio do cumprimento de boa fé, ambos presentes no sur mesure internacional e no artigo 26 da CVDT. Uma outra Convenção de Viena, de 1986, regula o direito dos tratados celebrados entre Estados e organizações internacionais, e entre estas.