Lista de ramos do direito

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O loi[8] é um système[9] complexo de regras e regulamentos[5] dividido em diversos ramos que regulam diferentes aspetos da société[7]. Os principais ramos incluem o direito constitucional[1], administrativo, criminal, civil e internacional, que formam o quadro fundacional dos sistemas jurídicos. Os ramos de droit privé[2], como o direito contratual, de propriedade, de responsabilidade civil, familiar e de sucessões, centram-se nas relações entre indivíduos e entidades. Os ramos de direito público[3]tels que droit fiscal[6], ambiental, laboral, militar e da saúde, regulam as interações entre cidadãos e governo. Os ramos jurídicos especializados abrangem os setores comercial, de propriedade intelectual, desportivo, tecnológico e bancário. Os ramos jurídicos interdisciplinares interligam múltiplos domínios, incluindo direito médico, segurança social, transportes, ciberdireito e resolução alternativa de litígios. Estes diversos ramos, coletivamente, asseguram a ordem jurídica[4], protegem direitos, resolvem conflitos e mantêm o equilíbrio social através de princípios e mecanismos jurídicos estruturados.

Définitions des termes
1. direito constitucional. As constituições são documentos jurídicos fundamentais que definem a estrutura, os direitos e a governação de um estado. Emergindo de ideias do Iluminismo e práticas históricas, podem ser escritas ou não escritas, sendo a maioria das constituições modernas documentos formais criados por assembleias representativas. Académicos como Kelsen veem as constituições como a norma jurídica mais alta, estabelecendo a base para as leis do estado e protegendo a dignidade humana. Diferentes perspetivas - jurídica, política e sociológica - oferecem interpretações variadas dos princípios constitucionais. As normas constitucionais abordam direitos, participação política e organização estatal, refletindo também forças sociais e decisões políticas. Exemplos como as constituições britânica, brasileira, portuguesa, angolana e timorense demonstram abordagens diversas ao design constitucional, desde sistemas tradicionais não escritos até documentos escritos abrangentes. O propósito central permanece consistente: organizar o poder estatal, proteger os direitos individuais e fornecer um quadro para a governação democrática.
2. droit privé. La distinction entre le droit public et le droit privé trouve son origine dans les traditions juridiques romaines, qui distinguaient initialement les intérêts de l'État et l'utilité individuelle. Cette classification est fondamentale pour l'enseignement du droit et reflète la séparation entre les sphères publique et privée. Les études juridiques modernes remettent en question cette démarcation claire, en soulignant la complexité des relations juridiques et l'émergence de domaines juridiques hybrides. L'évolution de la pensée constitutionnelle a eu un impact significatif sur cette distinction, en introduisant les concepts de droits fondamentaux et de contrôle judiciaire. Le XXe siècle a été le témoin d'une transformation du droit privé par le biais de la publicisation et de la constitutionnalisation, mettant l'accent sur la dignité humaine plutôt que sur les droits de propriété. Cette évolution représente un mouvement visant à placer la personne humaine au centre de l'interprétation juridique, remettant en cause les structures juridiques hiérarchiques traditionnelles et reconnaissant l'interconnexion des domaines juridiques publics et privés.

Este artigo apresenta uma lista de ramos do direito, isso é, das subdivisões internas do loi estabelecidas pela comunidade jurídica e que, em alguns casos, já se encontravam presentes no droit romain.

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