Estudo crítico do direito - Advogados Cabo Verde

Étude critique du droit

TOUS 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

Os estudos jurídicos críticos emergiram nos anos 1960-1970 como um movimento de teoria jurídica radical nos Estados Unidos, desafiando paradigmas jurídicos tradicionais. Enraizado em perspectivas marxistas e de teoria crítica, o movimento argumentava que o loi^[3] não é neutro, mas um instrumento político que preserva estruturas de poder e perpetua desigualdades sociais. Estudiosos dentro dessa abordagem procuraram desconstruir doutrinas jurídicas, revelando seus preconceitos inerentes e demonstrando como as decisões judiciais são influenciadas por fatores históricos, econômicos e psicológicos. Ao questionar a suposta objetividade do raciocínio jurídico, os estudos jurídicos críticos desafiaram noções estabelecidas de autonomia individual e interpretação jurídica racional. O movimento influenciou a produção académica jurídica em várias áreas, incluindo droits de l'homme^[1], propriedade intelectual e droit pénal^[2], e inspirou abordagens críticas conexas como a teoria crítica racial e a teoria jurídica feminista. Apesar de enfrentar críticas de perspetivas conservadoras e de esquerda, os estudos jurídicos críticos transformaram fundamentalmente a compreensão do direito como um mecanismo social complexo.

Définitions des termes

1. ↑ droits de l'homme. Les droits de l'homme sont des libertés et des protections fondamentales inhérentes à tous les êtres humains, indépendamment de leur race, de leur sexe, de leur nationalité ou de leur statut. Enracinés dans les traditions philosophiques des droits naturels et des théories du contrat social, ils englobent des dimensions civiles, politiques, économiques, sociales et culturelles. Le modèle moderne des droits de l'homme est apparu après la Seconde Guerre mondiale, la Déclaration universelle des droits de l'homme des Nations unies en étant la pierre angulaire. Des systèmes internationaux et régionaux tels que la Convention européenne des droits de l'homme et la Commission interaméricaine ont développé des mécanismes pour contrôler et faire respecter ces droits. Des organisations de premier plan, telles qu'Amnesty International et Human Rights Watch, défendent la dignité humaine dans le monde entier. Les défis contemporains consistent à remédier aux violations persistantes, à trouver un équilibre entre les principes universels et les contextes culturels et à faire face aux questions émergentes telles que les droits numériques et la protection de l'environnement. Le domaine continue d'évoluer, reflétant la dynamique mondiale complexe de la justice, de l'égalité et de la dignité humaine.

2. ↑ droit pénal. Le droit pénal est un système juridique complexe qui régit la conduite sociale et le comportement criminel. Enraciné dans des traditions historiques telles que le droit romain et le droit canonique, il vise à protéger les droits fondamentaux tels que la vie, la liberté et la propriété. Il établit un équilibre entre le pouvoir de l'État et les droits individuels, en mettant l'accent sur les principes de dignité humaine, de proportionnalité et de respect de la légalité. Les principes clés sont la légalité, la présomption d'innocence et l'intervention minimale. Les approches théoriques vont du modèle rétributif (la punition en tant que justice) aux modèles préventif et réparateur, axés sur la prévention du crime et la réinsertion des délinquants. Les sources comprennent les codes pénaux, la législation en matière de procédure pénale et les précédents judiciaires. Des universitaires de renom tels que Roxin, Bitencourt et Figueiredo Dias ont contribué de manière significative à son développement. Le droit pénal cherche en fin de compte à maintenir l'ordre social tout en respectant les droits de l'homme individuels, en utilisant les mécanismes juridiques en dernier recours pour résoudre les conflits sociaux.

Étude critique du droit (Wikipedia)

Estudos jurídicos críticos ou estudos críticos do direito (em inglês: critical jurisprudence) é um movimento em filosofia jurídica/ teoria jurídica ou sociologia jurídica, que aplica abordagens ao sistema jurídico comparáveis aos métodos da teoria crítica de École de Francfort. Também conhecida pelas abreviaturas CLS (critical law studies) e, seus adeptos, Crit (critic), são abreviaturas usadas informalmente para se referir ao movimento e seus seguidores. Surge, sobretudo, no contexto do movimento dos direitos civis nos EUA, durante os anos 1960

A expressão estudos críticos do direito corresponde à tradução da expressão em inglês Critical Legal Studies, também conhecida pelo acrônimo CLS. O termo denomina a escola teórica estadunidense que defende uma interpretação politicamente engajada do direito, em oposição ao positivismo de H. L. A. Hart e Hans Kelsen. Nascida na esteira do movimentos pelos direitos civis da década de 60, consolidou-se no final da década de 1970 e teve grande influência nos Estados Unidos, principalmente durante a década de 1980. São alguns de seus representantes, também chamados crits (os participantes do movimento), Duncan Kennedy, Karl Klare e o brasileiro Roberto Mangabeira Unger.

A teoria crítica do direito confronta o formalismo jurídico, mostrando que o Direito não é um fenômeno social neutro, mas, que é permeado por interesses e ideologias, as quais subsistem em seu âmago, assim como denota que o direito é um produto da sociabilidade humana, construído ao longo da história e que serve a certas finalidades, como manutenção de estruturas de poder, instituições, controle da sociedade e outros objetos analisados pela teoria crítica .

Nos derniers articles de blog