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Droit de la procédure civile

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A loi^[3] processual civil é um ramo do droit public^[1] que rege os processos civis, focando na aplicação efetiva das leis substantivas e na resolução pacífica de conflitos. No Brasil, é regulada pela Constitution^[2] Federal de 1988 e pelo Código de Processo Civil de 2015, incorporando influências das tradições jurídicas europeias. O système^[4] apresenta uma abordagem judicial unitária com etapas processuais fundamentais, incluindo a petição inicial, resposta do réu, produção de provas e sentença final. Reformas significativas entre 1994 e 2006 aprimoraram a eficiência judicial, introduzindo tutela antecipada, modificando processos recursais e simplificando tramitações judiciais. Os princípios fundamentais incluem a inércia judicial, onde os tribunais atuam apenas mediante provocação das partes, assegurando proteção judicial, facilitando a participação dos envolvidos e definindo papéis judiciais. O sistema brasileiro enfatiza o desenvolvimento legal sistemático por meio de refinamento processual contínuo e produção acadêmica jurídica.

Définitions des termes

1. ↑ droit public. La division entre le droit public et le droit privé découle des traditions juridiques romaines, en particulier de la distinction d'Ulpiano entre le jus publicum et le jus privatum. Cette classification sépare les règles juridiques en fonction des intérêts (publics ou privés), des types de relations juridiques (coordination ou imposition) et des formes d'interaction (impératif ou autonomie). Le droit public couvre le droit international, constitutionnel, administratif, pénal, financier et fiscal, tandis que le droit privé s'est affaibli à mesure que l'État intervenait de plus en plus dans les domaines juridiques. Les critiques de cette division portent sur le manque de précision, la simplification excessive des complexités juridiques et la différenciation insuffisante entre les intérêts individuels et collectifs. Les interprétations modernes considèrent la constitution comme le fondement de tout le droit national, brouillant les frontières traditionnelles et suggérant que tout le droit devient potentiellement public. La séparation reflète l'évolution de la relation entre l'État et la société, soulignant la nature dynamique de la catégorisation juridique.

2. ↑ Constitution (Constitution) Les constitutions sont des documents juridiques fondamentaux qui définissent les structures, les droits et les principes du gouvernement. Elles peuvent être rigides ou flexibles, exister au niveau national, régional ou local, et sont créées par un pouvoir constituant souverain. Les réformes constitutionnelles sont généralement menées par un pouvoir constituant dérivé avec des limitations spécifiques. Les principales caractéristiques sont la protection des droits fondamentaux, la mise en place de mécanismes étatiques et le maintien de la suprématie juridique. Des mécanismes de contrôle garantissent le respect de la constitution par le biais de processus d'examen diffus et concentrés. La plupart des constitutions démocratiques sont élaborées par des assemblées constituantes et comportent des dispositions qui protègent les éléments normatifs essentiels. Les influences internationales, en particulier celles des révolutions américaine et française, ont façonné la théorie constitutionnelle moderne. Notamment, certaines constitutions, comme celle de l'Inde, sont très détaillées, avec des centaines d'articles et d'amendements. Le principe de l'unité constitutionnelle met l'accent sur l'interprétation harmonieuse des principes juridiques, en résolvant les conflits potentiels par des approches équilibrées.

Droit de la procédure civile (Wikipedia)

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O Droit de la procédure civile (inicialmente chamado de Direito Jurisdicional) é um ramo do droit public, composto por um conjunto de principes e normes juridiques que guiam os processos civis, a solução de conflitos de interesses e, o uso da juridiction do Estado (função de soberania). Isto é, de fazer valer o respeito às leis de forma definitiva e coativa. No Brasil, tem como autores notórios Pontes de Miranda, José Carlos Barbosa Moreira, Ada Pellegrini e Luiz Rodrigues Wambier. .

O processo civil tem um objetivo instrumental, buscando a efetividade das leis materiais. Designa o meio legal para acesso das partes aos tribunais comuns, em um determinado litígio de ordem privada e, também guia a tramitação do acesso a jurisdição. Este processo é regulado pelas regras comuns do droit civil (designadamente pelo Código de Processo Civil e supletivamente pelo Código Civil).

Difere do Droit de la procédure pénale, pois não incidir sobre processos que envolvam punição do Estado, ou seja, matéria criminal. O Processual Civil é a ciência que guia todo conflito de interesses que não se encaixe no âmbito criminal.

A finalidade do processo é a solução das lides (quando uma partes exige o cumprimento de um droit subjectif), pacificando assim a société. São partes integrantes do processo o autor (polo ativo), o réu (polo passivo), o juge et le assistentes processuais. Só há evidentemente lide em juízo por meio de ação judicial.

O exercício da juridiction segue um conjunto de normas que garantem: a efetividade da tutela jurisdicional, permitir a participação dos interessados, definir a atuação dos juges e, da elaboração das leis.

Desde 2016, está em vigor o Código de Processo Civil de 2015 nome dado à Lei n° 13 105, de 2015, que fez um reordenamento jurídico brasileiro (revogando a Lei nº 5 869, de 1973) reduzindo o número de recursos dando agilidade ao andamento dos processos judiciais e alterando os prazos a fim de evitar ambiguidades interpretativas.

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