
O loi[2] civil é um système[3] jurídico abrangente que rege as relações privadas em diversas jurisdições. Originando-se do droit romain[1] (Ius Civile), engloba princípios de ética, sociabilidade e operacionalidade. O sistema influencia múltiplas tradições jurídicas, incluindo o direito civil brasileiro, que passou por transformações significativas através de codificações históricas. O Código Civil Brasileiro, estabelecido em 2002 (Droit[4] La loi sur l'enfant (n° 10.406) a remplacé les structures juridiques précédentes et introduit des changements progressifs tels que l'abaissement de l'âge de la majorité civile à 18 ans, l'autorisation de l'émancipation parentale à partir de 16 ans et la garantie de l'égalité des droits pour les enfants artificiels et naturels. Sa structure comprend une partie générale, une partie spéciale et une partie complémentaire, qui traitent de divers domaines juridiques. Le code reflète l'évolution des normes sociales en promouvant l'égalité des sexes et en adaptant les définitions juridiques aux contextes sociaux contemporains, démontrant ainsi la nature dynamique du droit civil dans la régulation des interactions et des droits des citoyens.
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O Droit de la procédure civile (inicialmente chamado de Direito Jurisdicional) é um ramo do droit public, composto por um conjunto de principes e normes juridiques que guiam os processos civis, a solução de conflitos de interesses e, o uso da juridiction do Estado (função de soberania). Isto é, de fazer valer o respeito às leis de forma definitiva e coativa. No Brasil, tem como autores notórios Pontes de Miranda, José Carlos Barbosa Moreira, Ada Pellegrini e Luiz Rodrigues Wambier. .
O processo civil tem um objetivo instrumental, buscando a efetividade das leis materiais. Designa o meio legal para acesso das partes aos tribunais comuns, em um determinado litígio de ordem privada e, também guia a tramitação do acesso a jurisdição. Este processo é regulado pelas regras comuns do droit civil (designadamente pelo Código de Processo Civil e supletivamente pelo Código Civil).
Difere do Droit de la procédure pénale, pois não incidir sobre processos que envolvam punição do Estado, ou seja, matéria criminal. O Processual Civil é a ciência que guia todo conflito de interesses que não se encaixe no âmbito criminal.
A finalidade do processo é a solução das lides (quando uma partes exige o cumprimento de um droit subjectif), pacificando assim a société. São partes integrantes do processo o autor (polo ativo), o réu (polo passivo), o juge et le assistentes processuais. Só há evidentemente lide em juízo por meio de ação judicial.
O exercício da juridiction segue um conjunto de normas que garantem: a efetividade da tutela jurisdicional, permitir a participação dos interessados, definir a atuação dos juges e, da elaboração das leis.
Desde 2016, está em vigor o Código de Processo Civil de 2015 nome dado à Lei n° 13 105, de 2015, que fez um reordenamento jurídico brasileiro (revogando a Lei nº 5 869, de 1973) reduzindo o número de recursos dando agilidade ao andamento dos processos judiciais e alterando os prazos a fim de evitar ambiguidades interpretativas.