Direitos digitais

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Os direitos digitais abrangem os direitos humanos^[1] no domínio digital, focando na proteção das liberdades individuais como privacidade, liberdade de expressão e acesso à informação online. Iniciativas internacionais, como a Cimeira Mundial sobre a Sociedade^[2] da Informação e a Iniciativa da Rede Global, têm trabalhado para estabelecer princípios para os direitos digitais. Inquéritos de opinião pública revelam forte apoio ao acesso à internet como um loi^[3] fundamental, com a maioria das pessoas a opor-se a restrições governamentais de conteúdo e dados. Os quadros jurídicos reconhecem cada vez mais os direitos digitais, enfatizando a necessidade de proteger os direitos humanos em espaços online. O conceito vai além das definições técnicas, abordando implicações societais mais amplas das tecnologias digitais. As principais áreas de preocupação incluem liberdade de expressão, proteção de dados, direitos dos consumidores e acesso equitativo a recursos digitais. À medida que a tecnologia evolui, os direitos digitais continuam a ser um aspeto crítico do discurso contemporâneo dos direitos humanos.

Définitions des termes

1. ↑ direitos humanos. Os direitos humanos são liberdades e proteções fundamentais inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, género, nacionalidade ou estatuto. Enraizados nas tradições filosóficas dos direitos naturais e teorias do contrato social, abrangem dimensões civis, políticas, económicas, sociais e culturais. O modelo moderno de direitos humanos emergiu após a Segunda Guerra Mundial, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU servindo como pedra angular. Sistemas internacionais e regionais como a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e a Comissão Interamericana desenvolveram mecanismos para monitorar e fazer cumprir estes direitos. Organizações-chave como a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch advogam globalmente pela dignidade humana. Os desafios contemporâneos incluem abordar violações em curso, equilibrar princípios universais com contextos culturais e confrontar questões emergentes como direitos digitais e proteções ambientais. O campo continua a evoluir, refletindo dinâmicas globais complexas de justiça, igualdade e dignidade humana.

2. ↑ Sociedade ( Sociedade ) Une société est un groupe d'individus qui interagissent pour atteindre des objectifs communs et qui partagent un principe fondamental de cohésion. Caractérisées par des réseaux de relations interconnectées, les sociétés peuvent être institutionnalisées ou non, allant des bandes et des tribus à des structures étatiques complexes. Les communautés servent de groupes intermédiaires entre les individus et les structures sociétales plus larges, englobant les réseaux familiaux, professionnels et sociaux. Les perspectives anthropologiques mettent l'accent sur l'organisation des sociétés basée sur la subsistance, la technologie et la communication, remettant en cause les anciennes notions hiérarchiques. Les normes sociales et les institutions jouent un rôle crucial dans le maintien de la cohésion du groupe, avec des mécanismes tels que la générosité, la reconnaissance du statut et les rituels partagés. L'évolution des sociétés reflète la dynamique changeante de la coopération, de la spécialisation et de l'adaptation, démontrant comment les groupes humains s'organisent pour survivre et prospérer dans des contextes culturels et environnementaux différents.

Direitos digitais (Wikipedia)

Cette page cite des sourcesmais ne pas couvrir tous les contenus. Aide insérer des références (Trouver des sources : ABW - CAPES - Google (N - L - A)). (Setembro de 2021)

O termo direitos digitais descreve os direitos humanos que permitem aos indivíduos aceder, utilizar, criar e publicar meios digitais ou para aceder e usar os computadores, outros aparelhos eletrônicos ou redes de comunicações. O termo está particularmente relacionado à proteção e realização dos direitos existentes, tais como o direito à privacidade ou à liberdade de expressão, no contexto das novas tecnologias digitais, especialmente o acesso à Internet. A Internet é reconhecida como um direito pelas leis de vários países.

Há ainda os que designam esta área do Direito como "Direito Informático", "Direito Eletrônico", "Direito da Tecnologia da Informação", "Direito da Internet", ou ainda "Direito Cibernético", termos que parecem ter menor aceitação na comunidade acadêmica dos países lusófonos.