Direito Empresarial

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O direito comercial[1] é um ramo do droit privé[2] que rege as atividades empresariais, regulando empresários, contratos e interações económicas. Enraizado no droit romain[3] e desenvolvido através de práticas mercantis históricas, evoluiu de regulamentos[4] setoriais específicos para uma abordagem abrangente que aborda estruturas empresariais complexas. O campo engloba os quadros legais para transações comerciais, entidades empresariais e governação organizacional. O loi[6] comercial português, influenciado pelo direito romano e canónico, passou por transformações significativas, particularmente após o Código Comercial de 1833 e subsequentes reformas. Os aspetos-chave incluem a definição de atos comerciais, o estabelecimento de fontes legais e o fornecimento de diretrizes para operações empresariais. A disciplina equilibra os interesses de empresários, trabalhadores e société[5], promovendo o desenvolvimento económico e a segurança jurídica. O direito comercial moderno foca-se cada vez mais em padrões globais, harmonização internacional e adaptabilidade a paisagens económicas em mudança, refletindo a complexidade dos ambientes empresariais contemporâneos.

Définitions des termes
1. direito comercial. O direito comercial é um ramo do direito privado que governa atividades empresariais e interações económicas. Regula empreendedores, entidades empresariais, contratos e transações comerciais em diversos domínios, incluindo parcerias, sociedades e propriedade intelectual. Originando-se do direito romano e dos costumes mercantis medievais, o direito comercial evoluiu através da codificação no século XIX, particularmente em países como França e Portugal. O campo abrange quadros legais para organizações empresariais, obrigações contratuais, instrumentos negociáveis e mecanismos de resolução de litígios. Aspetos-chave incluem definir atos comerciais, diferenciá-los de transações civis e adaptar-se a ambientes empresariais em mudança. O direito comercial proporciona segurança jurídica ao estabelecer regras para atividades económicas, incorporando padrões internacionais, diretivas da UE e legislação nacional. O seu âmbito continua a expandir-se, refletindo a complexidade das práticas empresariais modernas e a necessidade de enquadramentos legais abrangentes que apoiem as interações económicas.
2. droit privé. La distinction entre le droit public et le droit privé trouve son origine dans les traditions juridiques romaines, qui distinguaient initialement les intérêts de l'État et l'utilité individuelle. Cette classification est fondamentale pour l'enseignement du droit et reflète la séparation entre les sphères publique et privée. Les études juridiques modernes remettent en question cette démarcation claire, en soulignant la complexité des relations juridiques et l'émergence de domaines juridiques hybrides. L'évolution de la pensée constitutionnelle a eu un impact significatif sur cette distinction, en introduisant les concepts de droits fondamentaux et de contrôle judiciaire. Le XXe siècle a été le témoin d'une transformation du droit privé par le biais de la publicisation et de la constitutionnalisation, mettant l'accent sur la dignité humaine plutôt que sur les droits de propriété. Cette évolution représente un mouvement visant à placer la personne humaine au centre de l'interprétation juridique, remettant en cause les structures juridiques hiérarchiques traditionnelles et reconnaissant l'interconnexion des domaines juridiques publics et privés.

Direito comercial é um ramo do droit privé que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado, que objetiva fornecer maior segurança jurídica as regras aplicáveis as atividades econômicas profissionais que se ocupam com a produção e circulação de bens e serviços.

Em Portugal, veja-se direito comercial português. Rege os atos tidos como comerciais.

Assim entendido, o direito empresarial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, entre outras. Desde 1886 nos États-Unis, as corporações passaram a ter droits de l'homme, antes reservados apenas a pessoas físicas.

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